TJSP - 0094852-85.2008.8.26.0050
1ª instância - 19 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:17
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 12:17
Expedição de Ofício.
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05/09/2025 15:48
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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03/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0094852-85.2008.8.26.0050 (050.08.094852-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Thiago Cerqueira Baptista - Diante da prescrição da pretensão punitiva estatal, acolho a manifestação ministerial (fls. 474/475) e julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de THIAGO CERQUEIRA BAPTISTA no tocante ao delito previsto no art. 180, caput, do CP, nos termos do art. 107, IV, do CP.
Determino a destruição do documento CRLV e folha de cheque apreendidos (fls. 30/32), devendo ser oficiado à Autoridade Policial, conforme previsto no artigo 124 do Código de Processo Penal.
Veículo entregue a fls. 134.
Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe.
O corréu ANDERSON LISBOA DE SOUZA teve a punibilidade extinta a fls. 282.
Arquivem-se.P.I.C. - ADV: LUCIENE TELLES (OAB 204820/SP) -
22/08/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:11
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 17:36
Extinta a Punibilidade por Prescrição
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20/08/2025 11:34
Conclusos para decisão
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19/08/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 10:58
Autos no Prazo
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19/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/08/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 13:06
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
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05/05/2025 13:06
Autos no Prazo
-
02/05/2025 23:59
Suspensão do Prazo
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27/03/2025 14:34
Juntada de Certidão
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05/12/2024 16:51
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
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27/10/2024 06:08
Suspensão do Prazo
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09/10/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 12:40
Conclusos para decisão
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02/10/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 10:53
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/09/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 17:15
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 17:03
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/07/2024 00:05
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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17/06/2024 14:24
Expedição de Mandado.
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17/06/2024 14:24
Expedição de Ofício.
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17/06/2024 14:24
Expedição de Mandado.
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17/06/2024 14:24
Expedição de Ofício.
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17/06/2024 14:24
Expedição de Ofício.
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27/05/2024 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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19/12/2023 10:38
Processo Desarquivado Com Reabertura
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21/08/2023 13:52
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
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02/02/2015 14:31
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
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26/01/2015 13:58
Expedição de Ofício.
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21/01/2015 17:59
Expedição de Certidão.
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21/01/2015 17:59
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo-Sentença Completa
-
19/01/2015 12:06
Conclusos para despacho
-
16/01/2015 18:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/01/2015 16:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/09/2012 00:00
Suspensão Condicional do Processo
-
25/05/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
25/05/2012 00:00
Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2012 05:20:00, 19ª Vara Criminal.
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09/03/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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09/03/2012 00:00
Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2012 12:00:00, 19ª Vara Criminal.
-
08/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/03/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/02/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
29/02/2012 00:00
Expedição de Certidão.
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29/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/02/2012 00:00
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2012 04:30:00, 19ª Vara Criminal.
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19/12/2011 00:00
Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)
-
19/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2011 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/12/2011 00:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
09/12/2011 00:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
01/12/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2011 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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18/11/2011 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/11/2011 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/11/2011 00:00
Decisão
-
16/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2011 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/10/2011 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2011 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2011 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2011 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2011 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2011 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2010 00:00
Aguardando Intimação
-
15/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2010 00:00
Despacho Proferido
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14/10/2010 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2010 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2010 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2010 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2010 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2010 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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10/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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12/01/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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28/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/12/2009 12:02
Retorno do Advogado
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21/12/2009 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2009 15:00
Vista ao Advogado
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09/12/2009 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2009 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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29/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
28/07/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
25/05/2009 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2009
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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