20/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0003097-42.2024.8.26.0624Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - RouboTipo Completo da Parte Ativa Principal << Informação indisponível >>: Nome da Parte Ativa Principal << Informação indisponível >>Réu: SUELEM APARECIDA DE OLIVEIRAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SUELEM APARECIDA DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 0003097-42.2024.8.26.0624, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Tatuí, Estado de São Paulo, Dr(a). Fabrício Orfeo Araujo, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: SUELEM APARECIDA DE OLIVEIRA, Brasileira, União Estável, Desempregada, RG 48379199, CPF *15.***.*93-26, pai ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA, mãe MARIA EUNICE DE OLIVEIRA PAULINO, Nascido/Nascida em 28/08/1991, de cor Branco, natural de Tatui, - SP, com endereço à Rua Eduardo Bastos, 421, Vila Brasil, CEP 18278-700, Tatui - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e assim o faço para ABSOLVER IMPROPRIAMENTE a ré SUELEM APARECIDA DE OLIVEIRA, inimputável, da acusação de infração ao disposto no art. art. 157 § 2º, II do(a) CP, e, nos termos dos artigos 386, inciso VI e seu p. único, inciso III, do CPP, bem como arts. 96, I, e 97, caput, e §1º, ambos do CP, APLICAR-LHE a medida de segurança consistente em TRATAMENTO AMBULATORIAL, com prazo mínimo de um ano, contando-se a partir do efetivo início do tratamento, e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tatui, aos 30 de maio de 2025.
14/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 20:21

Juntada de Mandado
10/12/2024 12:11

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:53

Expedição de Alvará.
05/12/2024 15:03

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:34

Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Tratamento Ambulatorial
28/11/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 10:05

Juntada de Mandado
19/11/2024 18:44

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Alegações finais
14/11/2024 12:07

Expedição de Mandado.
14/11/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
08/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:39

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:27

Apensado ao processo
10/06/2024 15:26

Incidente Processual Instaurado
10/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:24

Desmembramento de Feitos
10/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:54

Expedição de Alvará.
07/06/2024 16:54

Expedição de Alvará.
07/06/2024 16:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
07/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 11:19

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:15

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:10

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 08:51

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 08:51:38, 2ª Vara Criminal.
03/06/2024 13:15

Conclusos para decisão
03/06/2024 03:23

Suspensão do Prazo
29/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:14

Expedição de Mandado.
23/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 11:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/05/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 17:03

Expedição de Mandado.
29/04/2024 10:22

Apensado ao processo
26/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:17

Expedição de Mandado.
25/04/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:09

Juntada de Mandado
25/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:53

Juntada de Mandado
24/04/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:28

Juntada de Mandado
24/04/2024 15:23

Juntada de Mandado
22/04/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:15

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 17:03

Expedição de Mandado.
18/04/2024 17:03

Expedição de Mandado.
18/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 16:09

Juntada de Ofício
18/04/2024 16:08

Juntada de Ofício
18/04/2024 16:00

Juntada de Mandado
18/04/2024 16:00

Juntada de Mandado
17/04/2024 09:00

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 16:43

Expedição de Ofício.
05/04/2024 16:43

Expedição de Ofício.
05/04/2024 16:43

Expedição de Ofício.
04/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:49

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:51

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:03

Expedição de Mandado.
27/03/2024 16:02

Expedição de Mandado.
27/03/2024 16:02

Expedição de Mandado.
26/03/2024 17:28

Recebida a denúncia
26/03/2024 16:06

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:57

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:57

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
26/03/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Denúncia
26/03/2024 12:03

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 08:10

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 11:03

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/03/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
17/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
17/03/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 13:57

Expedição de Alvará.
17/03/2024 13:57

Expedição de Mandado.
17/03/2024 13:55

Expedição de Mandado.
17/03/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 13:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/03/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 08:40

Juntada de Certidão
17/03/2024 08:38

Mudança de Magistrado
17/03/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 08:27

Juntada de Certidão
17/03/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 08:00

Juntada de Certidão
17/03/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 05:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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