TJSP - 1511529-53.2020.8.26.0482
1ª instância - 02 Criminal de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JONATHAN HENRIQUE MORATO ESPERDIAO, PROCESSO Nº 1511529-53.2020.8.26.0482, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). DAYANE APARECIDA RODRIGUES MENDES, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JONATHAN HENRIQUE MORATO ESPERDIAO, Brasileiro, Solteiro, Borracheiro, RG 60951239, CPF *08.***.*80-07, pai JOSE ESPERDIAO, mãe SILVANA MORATO, Nascido/Nascida em 08/06/2001, Outros Dados: S, com endereço à Avenida Paulo Marcondes, 835, bloco03, ap. 401, Parque Bandeirantes, CEP 19025-566, Presidente Prudente - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Por todo o exposto, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia (fls. 01/02), para CONDENAR o réu JONATHAN HENRIQUE MORATO ESPERDIAO, qualificado nos autos (fls. 35), nascido aos 06.06.2001, natural de Presidente Prudente/SP, filho de José Esperdião e Silvana Morato, inscrito no RG nº 60.951.239, pela prática do crime previsto no artigo 329, caput do Código Penal, a cumprir a pena privativa de liberdade de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Ausentes os fundamentos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP), concedo ao condenado o direito de recorrer em liberdade. Ostentando o réu profissão definida (fls. 289), condeno-o ao pagamento das custas processuais, sem qualquer isenção. Para controle, consigno que o réu é assistido pela Defensoria Pública. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais, ficando dispensado o registro, nos termos do artigo 72, § 6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Transitada em julgado, expeça-se guia de recolhimento, façam-se as devidas anotações no Sistema Informatizado Oficial e comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral e, oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Comuniquem-se. Presidente Prudente, . e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 15 de agosto de 2025. -
30/08/2024 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 14:30
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2024 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2024 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2024 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2024 09:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2024 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2024 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 21:54
Revogada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}
-
03/06/2024 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 10:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2024 10:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/04/2024 20:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 17:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
29/01/2024 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2024 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2024 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 11:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/01/2024 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2023 04:30
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 17:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/02/2023 12:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2023 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2023 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2023 19:37
Suspensão Condicional do Processo
-
30/01/2023 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2022 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2022 04:11
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 15:40
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
17/10/2022 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/10/2022 22:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/10/2022 22:05
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2022 22:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/10/2022 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2022 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 09:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2022 09:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2022 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2022 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 08:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2022 17:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/08/2022 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 13:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/07/2022 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2022 12:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2022 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2022 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2022 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2022 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2022 10:30
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
05/04/2022 22:38
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/03/2022 17:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2022 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2022 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2022 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2022 13:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2022 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2022 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2022 15:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/01/2022 15:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/01/2022 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2022 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2022 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2022 18:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2022 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2022 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 07:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2022 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2022 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 08:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2021 19:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2021 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2021 19:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2021 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 17:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/11/2021 17:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/10/2021 03:43
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2021 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 20:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2021 19:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2021 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/07/2021 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2021 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 07:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2021 07:05
Desmembrado o feito
-
17/06/2021 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 18:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2021 18:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2021 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2021 09:19
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 09:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2021 09:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2021 08:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2021 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2021 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2021 19:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2021 19:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2021 19:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2021 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2021 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2021 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2021 22:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2021 19:48
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 19:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2021 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2021 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2021 13:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2021 21:18
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2021 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2021 22:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2021 21:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2021 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2021 13:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2021 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2021 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2021 19:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/01/2021 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2021 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2021 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2021 11:31
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
18/01/2021 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2021 19:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/01/2021 18:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2021 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 13:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/01/2021 20:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2021 19:02
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 19:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/12/2020 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/12/2020 11:43
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2020 09:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2020 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2020 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2020 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2020 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 20:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2020 20:34
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 20:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2020 20:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2020 22:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2020 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 17:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2020 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2020 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2020 15:08
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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