01/09/2025 15:52

Recebido o recurso
01/09/2025 14:54

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1537884-96.2024.8.26.0050 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Averiguado e Réu: AUTOR Desconhecido 1 e outro Justiça Gratuita EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA AUTOR DESCONHECIDO 1 E OUTRO, PROCESSO Nº 1537884-96.2024.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Amanda Eiko Sato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: BRUNO PEREIRA SILVA, Ignorado, Não informada, RG 37762041, CPF *25.***.*83-03, pai DESCONHECIDO, mãe JOANA D´ARC PEREIRA SILVA, Nascido/Nascida em 17/06/1995, de cor Ignorada, Outros Dados: (11) 978039619; (11) 33682860 / e-mail: [email protected] / [email protected]; [email protected], com endereço à Rua Serra da Piedade, 31, Casa 02, Vila Prudente, CEP 03131-080, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para condenar BRUNO PEREIRA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 05 (cinco) dias-multa, estes fixados em seu valor mínimo, ante a ausência de prova quanto à capacidade econômica do réu, por infração ao disposto no artigo 155, §4.º, II, c.c. §2.º, do Código Penal. Preenchidos os requisitos legais, na forma do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta por uma pena restritivas de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo de 01 ano. Nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal, fica consignado que a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade, se ocorrer o descumprimento injustificado das restrições impostas. Fixo as custas na forma do art. 4º, § 9.º, alínea a, da Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro de 2003, em 100 (cem) UFESPs, valor cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor do acusado (vide decisão de folhas 72/73), conforme as regras previstas no artigo 98, e seguintes, do Código de Processo Civil.". E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de agosto de 2025
15/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:33

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 10:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/08/2025 17:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 10:58

Juntada de Mandado
28/07/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 13:13

Juntada de Mandado
03/07/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 15:27

Juntada de Mandado
03/07/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 15:50

Juntada de Mandado
10/06/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:19

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:19

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:19

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:19

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:39

Expedição de Ofício.
30/05/2025 17:39

Expedição de Ofício.
30/05/2025 17:07

Expedição de Mandado.
30/05/2025 17:07

Expedição de Mandado.
30/05/2025 17:07

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:00:00, 25ª Vara Criminal.
29/05/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 15:03

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 20:05

Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 03:30:00, 25ª Vara Criminal.
29/01/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 15:12

Juntada de Mandado
27/01/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:25

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:44

Expedição de Ofício.
10/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 18:36

Recebida a denúncia
10/12/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:09

Evoluída a classe de 279 para 283
09/12/2024 16:20

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Denúncia
03/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:39

Apensado ao processo
11/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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