TJSP - 1505715-04.2021.8.26.0554

1ª instância - 13 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

STENIO JUSTINO DA COSTA

OAB: 421269/SP

CPF *16.***.*37-00

MAURO ALEXANDRE DE SOUZA APOLINARIO

OAB: 340768/SP

CPF *35.***.*17-92

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 09:45

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 10:28

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 21:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2024 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 20:25

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 22/04/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 06:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 13:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2024 01:49:03, 13ª Vara Criminal.

  • 11/03/2024 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:25

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2024 02:30:00, 13ª Vara Criminal.

  • 31/01/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 06:00

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 13:49

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2024 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 12:56

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 03:10:38, 13ª Vara Criminal.

  • 27/10/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 15:24

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2023 01:00:00, 13ª Vara Criminal.

  • 02/10/2023 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 19:23

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 18:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 18:33

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/09/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Stenio Justino da Costa (OAB 421269/SP) Processo 1505715-04.2021.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: FABRICIO NOGUEIRA GOMES GARCIA -

    Vistos.

    Diante da manifestação do Ministério Público, a fl. 261, requisite-se data para audiência de proposta de suspensão condicional por meio da ferramenta Microsoft Teams.

    Certifique-se.

    Após, conclusos.

    No mais, aguarde-se o prazo para a pesquisa NI solicitada pelo MP, abrindo-se nova vista, se o caso.

  • 25/08/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 14:07

    Recebida a denúncia

  • 22/08/2023 23:06

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 23:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Stenio Justino da Costa (OAB 421269/SP) Processo 1505715-04.2021.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: FABRICIO NOGUEIRA GOMES GARCIA -

    Vistos.

    Visando otimizar os serviços judiciários, dispensa-se a realização de audiência para fins de homologação do acordo entabulado entre as partes (fls. 204/207).

    Uma vez presentes as condições genéricas e específicas presentes em lei, mostrando-se estas adequadas, suficientes e proporcionais, verificada a sua legalidade e voluntariedade, por meio de oitiva do averiguado FABRÍCIO, na presença de seu(ua) DD.

    Defensor(a), com fundamento no artigo 28-A, § 4º, da Lei n° 13.964/19, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

    Por ora, deixa-se de aplicar o § 6º do Art 28-A do Código de Processo Penal, aguardando-se nestes autos o cumprimento da obrigação, salvo sobrevenha oposição de alguma das partes.

    Providenciem-se as anotações e comunicações de praxe.

    Tornem conclusos para prosseguimento do feito em relação aos demais acusados (ALAN e FELIPE).

    Intimem-se.

  • 16/08/2023 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 16:31

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/08/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 14:12

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 21/07/2023 14:04

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2023 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2023 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 13:40

    Protocolo Juntado

  • 02/06/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 21:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2022 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2022 14:55

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 07/11/2022 14:54

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 04/11/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2022 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2021 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2021 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2021 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2021 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2021 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2021 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 18:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/07/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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