25/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049455-71.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Venilton César Piqueira - Telefonica Brasil S.A. - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com base no art. 487, inciso I, do CPC.

Em virtude da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa - tudo na forma dos arts. 82, §2º e 85, §2º do CPC, sem prejuízo de eventual suspensão da exigibilidade em razão de gratuidade de justiça, conforme art. 98, §3º, do CPC Caso haja interposição de recurso de Apelação, fica, desde já, determinada a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal, via ato ordinatório.

Transcorrido o prazo, com ou sem elas, os autos deverão ser encaminhados ao E.TJSP, após a devida regularização, com nossas homenagens.

Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, intimando-se para pagamento se for o caso, e aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP)
22/08/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:36

Julgada improcedente a ação
18/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Alegações finais
13/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 14:41

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 18:49

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:37

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 18:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:11

Expedição de Mandado.
02/08/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:22

Recebida a Petição Inicial
14/06/2024 09:04

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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