09/09/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:48

Apensado ao processo
04/09/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 17:57

Expedição de Ofício.
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:12

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:12

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:12

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:11

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:11

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:47

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:47

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:47

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:47

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:46

Expedição de Ofício.
29/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 23:18

Conclusos para decisão
25/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 21:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1551413-85.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - Justiça Pública - JOÃO PEDRO NUNES MOURA PIO GIMENEZ e outros -

Vistos. 1) Ciente da manifestação ministerial de fls. 109, item "3", acerca do não cabimento do acordo de não persecução penal. 2) Havendo indícios de autoria e prova da materialidade do crime, recebo a denúncia. 3) Requisitem-se as folhas de antecedentes e as certidões de feitos criminais dos acusados. 4) Citem-se e intimem-se para que respondam à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário. 5) Apensem-se os presentes autos ao autos de nº 1533391-42.2025.8.26.0050, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 109, item "6". 6) Oficie à Caixa Econômica Federal para que forneça em relação à conta de titularidade de Enildo João da Silva, CPF nº *40.***.*86-95, os (i)dados cadastrais completos e documentos apresentados à abertura da conta; (ii) extrato de movimentações bancárias no período de 01/10/2024 até a presente data, em formato convencional e no layout da Carta-Circular nº 3.454/2010 DO BACEN; (iii) os registros de conexão de acessos (endereço I.P. com respectiva data, hora, fuso horário e porta lógica) no período 01/10/2024 até apresente data; (iv) se o dispositivo que acessou referida conta foi utilizada para acessar outras contas da mesma instituição; e (v) os registros de geolocalização, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 109, item "6". 7) Habilite-se o patrono constituído a fls. 119. 8) Acolho a manifestação ministerial de fls. 109, item "7", como razão para determinar o ARQUIVAMENTO do feito quanto a Jonas Caldas da Silva, Cauã dos Santos Cazuza e Rayane Silva Leão. 9) Mantenho a decisão judicial de fls. 97/101 que converteu as prisões em flagrante em preventivas de João Pedro, Erick e Felipe, pois embora se trate de crime cometido sem violência ou grave ameaça contra pessoa, trata-se de crime grave praticado mediante fraude eletrônica e uso de acesso indevido ao sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a demonstrar a extrema periculosidade dos agentes.

Outrossim, a foto de perfil usada no golpe investigado foi localizada na nuvem de Erick, também foram identificadas transações financeiras entre Felipe, Erick e Jonas Caldas.

Outrossim, através dos dados fornecidos pela Apple e pela Google, foram colhidos elementos de informação de associação entre João Pedro, Felipe e Erick com contatos, fotos e conversas que demonstram ligação direta entre eles, além de imagens e documentos que detalham o modus operandi, como logotipos de escritórios reais credenciais de acesso ao sistema e-SAJ, petições extraídas de processos judiciais e conversas com vítimas utilizando o nome fictício Dr.

Paulo Rodrigues (o mesmo utilizado para ludibriar a vítima destes autos), o que indica ousadia, periculosidade e personalidade voltada para a prática de crimes, bem como que sua soltura colocaria em risco a ordem pública.

Presentes, pois, os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP.

Int. - ADV: ALINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 336202/SP), DEFENSOR (OAB 2/SP)
22/08/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:15

Recebida a denúncia
21/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:44

Juntada de Mandado
19/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:55

Juntada de Mandado
15/08/2025 17:55

Juntada de Mandado
15/08/2025 17:55

Juntada de Mandado
15/08/2025 16:24

Decretada a prisão preventiva
14/08/2025 15:43

Republicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 09:38

Apensado ao processo
13/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:40

Suspensão do Prazo
20/02/2025 19:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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