25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507001-40.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - LEANDRO SILVA DE ARAUJO -

Vistos. 1 - Expeça-se guia de recolhimento definitiva, providenciando a remessa ao juízo das execuções criminais competente. 2 - Expeçam-se as comunicações de praxe ao IIRGD e T.R.E. 3 - Elabore-se o cálculo da multa penal e taxa judiciária, se houver, de tudo abatendo eventual valor recolhido à título de fiança.

Havendo remanescente, certifique-se, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos à conclusão para novas deliberações.

Não havendo fiança, expeça-se certidão da sentença e abra-se vista ao Ministério Público para execução da multa, se for o caso. 4 - Caso o(a) réu(ré) não seja beneficiário(a) da gratuidade processual ou assistido(a) pela Defensoria Pública, intime-se para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias.

Restando negativa a diligência ou verificado o decurso do prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. 5 - Havendo bens e/ou valores apreendidos nos autos pendentes de destinação, cobre-se o(s) comprovante(s) de depósito, se ausente(s), manifeste-se o Ministério Público e tornem conclusos. 6 - Após, não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas e anotações de praxe.

Intime-se. - ADV: CLAUDIO EDUARDO OGASSAVARA (OAB 401597/SP), LUIZ ANGELO CERRI NETO (OAB 286223/SP)
06/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:25

Baixa Definitiva
06/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:25

Prazo
14/05/2025 19:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 10:20

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:34

Acórdão registrado
02/04/2025 17:45

Julgado virtualmente
02/04/2025 15:45

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:18

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 18:45

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:41

Recebidos os autos do MP
31/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 12:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
19/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 11:30

Processo Cadastrado
11/03/2025 16:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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