TJSP - 1517717-09.2024.8.26.0228

1ª instância - 28 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR ROGERIO DOMINGUES

CPF *73.***.*66-67

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB: 436603/SP

CPF *12.***.*54-67

Terceiro

Partes

VERA NICE RODRIGUES

CPF *66.***.*90-19

RINALDO LOPES DA SILVA

CPF *85.***.*59-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NATASCHA BRITO COUTINHO

CPF *86.***.*65-48

PM - LEVI JUSTINO DE SOUZA

CPF *95.***.*82-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:17

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 25/08/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1517717-09.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VITOR ROGERIO DOMINGUES -

    Vistos. 1) Definido o feito (fls. 338/339), expeça-se guia de recolhimento definitiva, providenciando a remessa ao juízo das execuções criminais competente. 2) Expeçam-se as comunicações de praxe ao IIRGD e T.R.E. 3) Elabore-se o cálculo da multa penal e taxa judiciária, se houver, de tudo abatendo eventual valor recolhido à título de fiança.

    Após, extraia-se certidão da sentença encaminhando-a à Promotoria de Justiça das Execuções Penais, conforme art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 4) Havendo taxa judiciária à pagar, intime-se o réu por carta com aviso de recebimento, ou pessoalmente se estiver preso, para efetuar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias. 5) Caso a intimação seja infrutífera ou decorra o prazo sem o pagamento, expeça-se o necessário para inscrição na dívida ativa. 6) Havendo objetos apreendidos ou fiança recolhida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando os autos a seguir conclusos para deliberações.

    Em caso negativo e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Int. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

  • 22/08/2025 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 11:03

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 13:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/04/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 18:23

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/02/2025 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/02/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 09:57

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/02/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 08:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 10:45

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 15/02/2025 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 04:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 23:55

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 23:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 23:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 17:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/02/2025 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 03:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:27

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 25/01/2025 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2025 14:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/01/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 07:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 01:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/12/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 22:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 14:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2024 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2024 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 20:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 20:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 22:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/11/2024 22:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 22:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 08:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 04:00:00, 28ª Vara Criminal.

  • 12/11/2024 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2024 19:25

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 08:30

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 06:54

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 19:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 01/10/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 14:13

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2024 11:44

    Recebida a denúncia

  • 09/08/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 11:35

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 09/08/2024 09:50

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2024 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2024 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/08/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 08:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 08/08/2024 08:14

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 07/08/2024 22:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2024 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2024 13:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2024 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2024 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/07/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 09:32

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 14:41

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 24/07/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/07/2024 10:35

    Mudança de Magistrado

  • 24/07/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 08:40

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 08:40

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 24/07/2024 01:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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