28/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1537953-36.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FRANCISCO CLAUDIANO MEDEIROS SILVA - SEBASTIÃO GEDECLAUDE MEDEIROS SILVA e outro - Verifico que já foi extinta a punibilidade do réu Sebastião (fl 375).

Esclareço que o despacho de fl 392 refere-se ao réu Hilton.

Aguardo a juntada do mandado de intimação (fls 395/396).

Int. - ADV: JOSE OSVALDO ROTONDO (OAB 142631/SP), JOSE OSVALDO ROTONDO (OAB 142631/SP)
27/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1537953-36.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SEBASTIÃO GEDECLAUDE MEDEIROS SILVA - Intime-se o(a) ré(u) para que cumpra as condições do acordo de não persecução penal, A.N.P.P., sob pena de revogação do benefício.

Instrua-se com cópia das fls 357/358.

Caso frustrada a diligência no endereço fornecido, autorizo, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual, a utilização do aplicativo WhatsApp para a tentativa de intimação .

Int. - ADV: JOSE OSVALDO ROTONDO (OAB 142631/SP)
22/08/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:18

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:17

Suspensão do Prazo
23/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:48

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/04/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
19/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:40

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:18

Expedição de Ofício.
31/03/2025 13:45

Expedição de Ofício.
31/03/2025 13:12

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/03/2025 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 18:02

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:04

Expedição de Ofício.
14/03/2025 14:57

Expedição de Ofício.
14/03/2025 11:18

Expedição de Mandado.
13/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:25

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 04:45:00, 31ª Vara Criminal.
13/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 06:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:36

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 05:00:00, 31ª Vara Criminal.
13/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 10:52

Juntada de Mandado
07/02/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:50

Ato ordinatório
27/01/2025 06:30

Conclusos para despacho
27/01/2025 06:28

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 16:41

Juntada de Mandado
09/01/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 06:05

Expedição de Carta precatória.
12/12/2024 06:05

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 17:49

Expedição de Mandado.
03/12/2024 17:48

Expedição de Mandado.
03/12/2024 17:48

Expedição de Mandado.
03/12/2024 17:48

Expedição de Mandado.
03/12/2024 17:48

Expedição de Mandado.
03/12/2024 17:48

Expedição de Mandado.
03/12/2024 17:48

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 00:15

Suspensão do Prazo
06/03/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:24

Expedição de Mandado.
15/02/2024 16:23

Expedição de Mandado.
15/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:22

Expedição de Ofício.
15/02/2024 14:21

Expedição de Ofício.
15/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:27

Evoluída a classe de 279 para 283
08/02/2024 16:29

Recebida a denúncia
05/02/2024 16:54

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:41

Mudança de Magistrado
02/02/2024 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
31/01/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:42

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 19:54

Expedição de Certidão.
11/08/2023 19:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:16

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
14/04/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:00

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/04/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 12:14

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:58

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 17:56

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
19/01/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 15:41

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/01/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 11:32

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
24/11/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 09:43

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 18:52

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 17:22

Expedição de Certidão.
06/09/2022 12:41

Expedição de Certidão.
06/09/2022 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 12:59

Expedição de Certidão.
06/07/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
29/06/2022 12:30

Expedição de Certidão.
29/06/2022 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 11:42

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
30/03/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 14:21

Expedição de Certidão.
29/03/2022 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 21:46

Expedição de Certidão.
26/01/2022 20:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
10/12/2021 12:39

Expedição de Certidão.
10/12/2021 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
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