25/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048470-05.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Walter Roberto Kuroda - - Maria Angelina Zanzotti Kuroda - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) e outro - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para condenar o réu apenas a pagar aos autores a (i) quantia de R$ 17.405,10 (dezessete mil, quatrocentos e cinco reais e dez centavos) a título de indenização por danos materiais, valor que será corrigido pelo IPCA, a partir do desembolso pelos autores, e juros de mora pela taxa SELIC (a partir da citação), deduzido o índice de atualização monetária aplicado, conforme nova redação dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, dada pela Lei 14.905/24, (ii) a quantia de R$ 12 mil (metade para cada autor) a título de indenização por danos morais, valor que será corrigido pelo IPCA, a partir desta data, e juros de mora pela taxa SELIC (a partir da citação), deduzido o índice de atualização monetária aplicado, conforme nova redação dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, dada pela Lei 14.905/24.

Em razão da recíproca sucumbência, cada parte arca com a metade das custas e dividem os honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação (devendo cada parte pagar a metade do valor ao patrono do ex adverso).

Nada sendo requerido até o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), RACHEL DA SILVA MATA (OAB 152290/RJ), DOMINIQUE EUZÉBIO FERREIRA (OAB 245731/RJ), DOMINIQUE EUZÉBIO FERREIRA (OAB 245731/RJ), RACHEL DA SILVA MATA (OAB 152290/RJ)
22/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 21:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2025 15:18

Conclusos para julgamento
05/03/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 16:31

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/12/2024 13:03

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 19:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
04/12/2024 17:34

Conclusos para decisão
11/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 14:53

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 04:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 02:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 08:08

Juntada de Certidão
13/06/2024 08:08

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:08

Expedição de Carta.
12/06/2024 17:07

Expedição de Carta.
12/06/2024 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2024 12:14

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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