21/08/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1528957-44.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JAIR MARQUES XAVIER - - NATANAEL ALVES DOS SANTOS - ALEX MORELATO MOURA -

Vistos. 1.

Com relação a JAIR e NATANAEL, beneficiados com o acordo de não persecução penal, ciente da manifestação do Ministério Público (fls. 144), no sentido de que providenciou o encaminhamento das respectivas peças à Promotoria com atribuições para execução do acordo, fazendo constar expressamente que o patrono do beneficiário JAIR juntou aos autos guias de depósito judicial acerca da prestação pecuniária, bem como que já houve pagamento do valor bruto fixado à título de reparação dos danos, devendo ser apurado em execução, eventualmente, a atualização do valor da reparação do dano, conforme constou no acordo (fls. 46/49, 63 e 74/77).

Quanto a NATANAEL, foi-lhe imputado o cumprimento de prestação de serviços e reparação do dano, também com valor reconhecido (fls. 74/77).

Aguarde-se informações sobre a execução do acordo junto ao Juízo da Execução. 2.

Quanto ao réu ALEX, esgotadas as possibilidades de citação pessoal, defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público (fls. 149).

Cite-se o réu por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal.

Decorrido, in albis, o prazo supracitado, sem que o réu tenha comparecido ou constituído defensor, intime-se o Ministério Público e, em seguida, tornem os autos conclusos para a aplicação do disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal. - ADV: JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO (OAB 169512/SP), JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO (OAB 169512/SP), JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO (OAB 169512/SP)
19/08/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniela Martins de Castro Mariani Cavallanti, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEX MORELATO MOURA, Solteiro, Não informada, RG 47870082, CPF *08.***.*49-94, pai ROGERIO DOS SANTOS MOURA, mãe MARLI MORELATO MOURA, Nascido/Nascida 30/09/1990, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1528957-44.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do referido inquérito policial que, em 29 de junho de 2024, na Rua Doutor Campos Moura, nº 80, Artur Alvim, nesta cidade e comarca, ALEX MORELATO MOURA, agindo em concurso, previamente ajustado e em unidade de desígnios com JAIR MARQUES XAVIER e NATANAEL ALVES DOS SANTOS, subtraiu, para todos, mediante fraude, R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais) pertencente a R. de M. F. Ante o exposto, denuncio ALEX MORELATO MOURA como incurso no artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de agosto de 2025.
18/08/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:17

Expedição de Mandado.
24/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
11/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 19:40

Expedição de Ofício.
27/02/2025 16:57

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:57

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:12

Evoluída a classe de 279 para 283
25/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:28

Recebida a denúncia
24/02/2025 10:41

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Denúncia
12/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:25

Expedição de Ofício.
31/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:00

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:00

Juntada de Certidão
28/01/2025 22:27

Expedição de Carta.
28/01/2025 22:26

Expedição de Carta.
21/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 03:30:00, DIPO 3 - Seção 3.1.1.
27/11/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:40

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:46

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 07:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
25/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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