08/09/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 01:51

Suspensão do Prazo
19/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CESAR FELIPE DOMINGUES MARES DA SILVA, PROCESSO Nº 1502512-83.2024.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS SANTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CESAR FELIPE DOMINGUES MARES DA SILVA, RG 39431773, CPF *53.***.*77-43, pai LUCIANO MARES DA SILVA, mãe SIMONE DOMINGUES DA SILVA, Nascido/Nascida em 03/06/1994. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Do exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para CONDENAR o réu CESAR FELIPE DOMINGUES MARES DA SILVA, como incurso: (A) no artigo 129, § 9º, do Código Penal, à pena de 04 (quatro) meses e 06 (seis) dias de detenção; bem como, incurso (B) no artigo 129, §13, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, somando-se as penas nos termos do CP, art.. 69 (Concurso material), em regime inicial SEMIABERTO, apelando solto, sem direito a conversão em penas alternativas.", e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 18 de agosto de 2025.
18/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:22

Recebido o recurso
23/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 16:06

Juntada de Mandado
29/05/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 04:11

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 16:25

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:25

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:24

Expedição de Mandado.
04/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
03/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 06:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:21

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/12/2024 01:24

Suspensão do Prazo
02/12/2024 14:33

Expedição de Mandado.
25/11/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
17/10/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 02:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Alegações finais
10/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:27

Expedição de Ofício.
03/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:50

Expedição de Alvará.
03/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 17:51

Juntada de Mandado
02/09/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 17:51

Juntada de Mandado
30/08/2024 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 15:06

Juntada de Mandado
23/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:35

Expedição de Ofício.
23/08/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:21

Expedição de Ofício.
22/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:31

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2024 09:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
22/08/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:17

Conclusos para decisão
14/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:40

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 10:43

Juntada de Mandado
18/07/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:43

Expedição de Ofício.
10/07/2024 09:40

Expedição de Mandado.
07/07/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:53

Evoluída a classe de 280 para 283
04/07/2024 16:47

Recebida a denúncia
04/07/2024 12:22

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Denúncia
02/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 11:18

Recebidos os autos do Outro Foro
02/07/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:10

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:01

Mudança de Magistrado
01/07/2024 09:48

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:41

Juntada de Certidão
01/07/2024 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/07/2024 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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