25/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007340-92.2000.8.26.0002 (002.00.007340-9) - Execução de Título Extrajudicial - Cipatex Sintéticos Vinílicos Ltda - Jorge Tadeu Grieco - - Maria Aparecida de Carvalho Grieco -

Vistos.

Fls. 317: Diante da concordância manifestada pelo exequente, o processo deve ser extinto, em razão da prescrição intercorrente.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Determino o cancelamento da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 74.347, do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP (fls. 157/158).

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado/ofício para cancelamento da penhora, a ser cumprido pelo correspondente Cartório de Registro de Imóveis, cabendo ao interessado seu encaminhamento.

Não há condenação ao pagamento de verbas de sucumbência, pois, pelo princípio da causalidade, a execução somente foi proposta em razão do inadimplemento da parte executada.

Nesse sentido: "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - Ação de execução de título extrajudicial - Suspensão do feito por prazo superior ao da prescrição da ação - Inadmissibilidade - Inteligência da Súmula 150 do STF e Incidente de Assunção de Competência nº 001 do STJ: REsp. nº 1.604.412 - Inércia do exequente e arquivamento dos autos por mais de onze anos - Desnecessidade de intimação pessoal do exequente a dar andamento ao feito - Caracterização da prescrição intercorrente - Precedentes jurisprudenciais - Sentença mantida neste ponto - Sucumbência atribuída ao exequente - Inadmissibilidade - Aplicação do princípio da causalidade - Foi o inadimplemento do executados que deu causa ao processo - Afastamento da condenação do exequente ao pagamento das verbas sucumbenciais, que são impostas aos executados, por força do mesmo princípio" (TJSP; Apelação Cível 0010389-52.2006.8.26.0481; Relator (a):Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Epitácio -2ª Vara; Data do Julgamento: 15/06/2021; Data de Registro: 15/06/2021) - grifou-se.

De todo modo, as custas finais (2% do valor, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs) (art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03) devem ser pagas pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo se beneficiário da gratuidade processual.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se.

P.

I.

C. - ADV: DANIELA GRIECO URBAN (OAB 204614/SP), MAURO CELSO DA SILVA (OAB 129348/SP), DANIELA GRIECO URBAN (OAB 204614/SP), MARCIO LUIZ SONEGO (OAB 116182/SP)
22/08/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:24

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
20/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 08:14

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 07:55

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:09

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
04/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:05

Juntada de Ofício
04/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/07/2014 10:45

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
04/04/2007 18:26

Remessa ao Arquivo Geral
05/10/2006 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
22/09/2006 00:00

Aguardando Publicação
21/09/2006 00:00

Despacho Proferido
17/08/2006 00:00

Conclusos para despacho
10/08/2006 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2006 00:00

Aguardando Remessa
26/06/2006 00:00

Aguardando Prazo
13/06/2006 00:00

Despacho Proferido
09/06/2006 00:00

Aguardando Publicação
07/06/2006 00:00

Conclusos para despacho
30/05/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
06/02/2006 00:00

Despacho Proferido
25/02/2000 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2000

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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