TJSP - 1002728-27.2025.8.26.0323
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lorena
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002728-27.2025.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fernanda Pastor de Morais -
Vistos.
Tendo em vista o Comunicado n.º 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a realização da audiência de Conciliação.
Cite-se o(a)(s) Fazenda do Estado de São Paulo, via Portal Eletrônico - COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018 (Processo CPA nº 2018/42599), para apresentar contestação no prazo de trinta dias, cientificando-o(a)(s) de que, caso tenha(m) proposta de acordo para o caso em tela, deverá(ão) ofertá-la em preliminar na própria contestação.
Desde já, esclareço que a apresentação de proposta de conciliação pelo(a) ré(u) não induz confissão (Enunciado n.º 76 do FONAJEF).
Finalmente, em caso de não apresentação de contestação no referido prazo, tomar-se-ão por incontroversos os fatos deduzidos pela parte autora.
Cite(m)-se e intime(m)-se. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP) -
22/08/2025 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 02:08
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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21/08/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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