29/09/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 15:51

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2023 13:48

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 16:54

Mandado devolvido #{resultado}
13/09/2023 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 08:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 17:35

Mandado devolvido #{resultado}
06/09/2023 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maurício Cleudir Sampaio (OAB 215877/SP), Ricardo Vargas Bezerra de Menezes (OAB 268464/SP) Processo 1512635-02.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: HARLES DOS SANTOS PAIVA, JEAN CARLOS DA SILVA -

Vistos.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 20/09/2023, às 16h30,que será realizada inteiramente por meio deteleaudiência.

O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou computador: https://is.gd/1512635022021x2009 2.

Requisite-se o réu. 3.

Requisitem-se os policiais militares, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). 4.

Intime-se a(s) vítima(s) e testemunha(s) (e réu) remotamente.

Se o ato for infrutífero, certifique-se e expeça-se mandado de intimação a ser cumprido por intermédio de oficial de justiça, que deverá colher telefone fixo, telefone móvel (celular) e/ou e-mail para contato, podendo ser da pessoa intimada ou de parentes ou amigos, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

Ainda, caso declarem não possuírem meios técnicos para participarem da audiência remotamente, deverão ser intimados a comparecerem no FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA - 13ª VARA CRIMINAL (Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313, 1º andar, sala 244, Barra Funda, São Paulo SP) - na data supra, para participação da audiência através dos equipamentos do cartório.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

ORIENTAÇÕES À SAP - ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; - iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; - caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara ([email protected]) com cópia para [email protected], no prazo de 48 horas. - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa.

ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - Se possível, entrar em contato telefônico com os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, pelo telefone (11) 2127-9026 (cartório) ou pelo whatsapp business (11) 2868-7073 (Ana Carolina). - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa.

ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Receberá dois links um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VITIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

Int
29/08/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 23:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 23:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 15:27

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maurício Cleudir Sampaio (OAB 215877/SP), Ricardo Vargas Bezerra de Menezes (OAB 268464/SP) Processo 1512635-02.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: HARLES DOS SANTOS PAIVA, JEAN CARLOS DA SILVA -

Vistos. 1.

Fls. 290/295: Os argumentos da defesa escrita não demonstram, pelo menos até o momento, o desacerto da Acusação.

Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada durante a instrução, uma vez que não ficou infirmada na preliminar.

Não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P, mantenho o recebimento da denúncia.

No mais, defiro os benefícios da justiça gratuita. 2.

Agende-se, diretamente com o estabelecimento prisional, por meio da ferramenta Microsoft Teams, data e horário para audiência de instrução, debates e julgamento. 3.

Permanecem íntegros os motivos ensejadores da prisão preventiva de JEAN, conforme exposto na decisão de fls. 286, não havendo qualquer alteração em sua situação processual, razão pela qual a mantenho, pelos seus próprios fundamentos. 4.

Intimem-se.
16/08/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 14:24

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:40

Expedição de Ofício.
15/08/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 11:07

Juntada de Mandado
14/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:46

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:56

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
08/08/2023 14:48

Conclusos para decisão
08/08/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 00:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/08/2023 15:44

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:19

Expedição de Mandado.
02/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:19

Expedição de Mandado.
06/06/2023 12:07

Expedição de Ofício.
05/06/2023 16:47

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
02/06/2023 14:47

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:51

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 17:06

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:00

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:50

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:40

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:04

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 11:23

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 11:52

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:50

Expedição de Mandado.
14/12/2022 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:24

Conclusos para despacho
01/12/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 23:10

Expedição de Certidão.
29/11/2022 23:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:34

Conclusos para despacho
25/10/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 16:32

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:29

Expedição de Certidão.
18/10/2022 20:21

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:57

Expedição de Ofício.
05/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 20:23

Expedição de Certidão.
03/10/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 16:34

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:31

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2022 15:45

Conclusos para despacho
26/08/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 16:45

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 06:37

Expedição de Certidão.
22/08/2022 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 16:12

Expedição de Ofício.
19/08/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:31

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 21:23

Expedição de Certidão.
18/08/2022 21:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:53

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:45

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
15/08/2022 16:45

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 10:01

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 12:04

Conclusos para decisão
29/07/2022 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 15:36

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 15:59

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:57

Expedição de Mandado.
24/06/2022 15:52

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/08/2022 01:30:00, 13ª Vara Criminal.
24/06/2022 15:50

Expedição de Certidão.
10/02/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2022 18:10

Conclusos para despacho
28/01/2022 18:09

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2022 12:35

Conclusos para decisão
17/01/2022 18:58

Conclusos para despacho
17/01/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 19:17

Expedição de Certidão.
14/01/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 18:01

Conclusos para despacho
05/11/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 19:14

Expedição de Certidão.
04/11/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 15:22

Expedição de Certidão.
16/08/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:49

Expedição de Ofício.
09/08/2021 17:49

Expedição de Ofício.
09/08/2021 17:44

Expedição de Mandado.
09/08/2021 17:43

Expedição de Mandado.
06/07/2021 17:22

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/07/2021 21:52

Conclusos para decisão
24/06/2021 17:38

Conclusos para despacho
24/06/2021 16:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
24/06/2021 11:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/06/2021 11:28

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2021 21:04

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/06/2021 21:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/06/2021 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2021 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
07/06/2021 12:09

Expedição de Certidão.
07/06/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 12:06

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
03/06/2021 01:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/05/2021 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/05/2021 18:39

Recebidos os autos
24/05/2021 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/05/2021 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2021 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2021 09:27

Juntada de Outros documentos
22/05/2021 15:09

Expedição de Certidão.
22/05/2021 14:10

Expedição de Certidão.
22/05/2021 13:53

Expedição de Certidão.
22/05/2021 13:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2021 13:38

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
22/05/2021 13:23

Expedição de Alvará.
22/05/2021 13:03

Expedição de Certidão.
22/05/2021 13:03

Expedição de Certidão.
22/05/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2021 10:32

Expedição de Certidão.
22/05/2021 10:32

Expedição de Certidão.
22/05/2021 10:31

Expedição de Certidão.
22/05/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2021 09:50

Expedição de Certidão.
22/05/2021 09:49

Expedição de Certidão.
22/05/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 09:48

Expedição de Certidão.
22/05/2021 09:48

Expedição de Certidão.
22/05/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 09:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2021 09:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2021 09:04

Juntada de Certidão
22/05/2021 09:04

Juntada de Certidão
22/05/2021 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2021 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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