08/09/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:24

Juntada de Mandado
08/09/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1518298-87.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WAGNER SILVA DE MENEZES - 1- Recebo a resposta a acusação do réu Wagner(fls 86/88).

Por ora, existe justa causa para a ação penal conforme já fundamentado no recebimento da denúncia. 2- Nos termos do artigo 3º-C do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de fls 42/44 que decretou a prisão preventiva do acusado WAGNER SILVA DE MENEZES, por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois as declarações constantes da existência do crime apontam indícios da autoria, em tese, em desfavor do acusado.

Há necessidade de manutenção da custodia preventiva para garantia da ordem pública, evitando-se com a medida que os acusados pratiquem novos crimes contra a vítima ou qualquer outra pessoa, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida. (apud JULIO FABRINI MIRABETE, in Código de Processo Penal Interpretado, Ed Atlas, 7ª, ed., p. 690).

Fundamenta-se, pois, a prisão preventiva, nos termos do artigo 312, do Código de Processo Penal, em garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e eventual aplicação da lei penal.

Nos termos do artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, tornem os autos conclusos para revisão da necessidade da manutenção da prisão do réu, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias.

Int. - ADV: DIEGO BORGES RODRIGUES (OAB 417073/SP)
22/08/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/07/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 16:10

Juntada de Mandado
16/07/2025 17:41

Expedição de Ofício.
16/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:56

Recebida a denúncia
16/07/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 02:15:00, 31ª Vara Criminal.
15/07/2025 15:27

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:43

Evoluída a classe de 279 para 283
15/07/2025 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/07/2025 11:41

Evoluída a classe de 279 para 283
10/07/2025 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 17:21

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:24

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:58

Expedição de Ofício.
07/07/2025 13:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:31

Mudança de Magistrado
07/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:08

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/07/2025 19:37

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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