TJSP - 1001044-04.2023.8.26.0205

1ª instância - Vara Unica de Getulina

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VALDEIR FRANCISCO DE LIMA

OAB: 347118/SP

CPF *21.***.*06-79

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 16:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/09/2024 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 20:06

    Homologada a Transação

  • 24/09/2024 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 09:14

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2024 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 14:47

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/09/2024 10:30:00, Vara Única.

  • 27/08/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 09:41

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2024 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 09:20

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/08/2024 11:00:00, Vara Única.

  • 05/07/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2024 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 10:57

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2024 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 14:58

    Juntada de Mandado

  • 21/12/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:22

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:16

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:27

    Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/10/2023 03:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 15/09/2023 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 11:05

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 15/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valdeir Francisco de Lima (OAB 347118/SP) Processo 1001044-04.2023.8.26.0205 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Gelso Miranda da Silva - Verifica-se que a petição inicial apresenta vícios e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, uma vez que o de cujus não pode figurar no polo passivo, devendo, portanto, integrar o polo passivo os herdeiros da falecida, conforme se observa da certidão de óbito carreada aos autos.

    Assim, com fulcro no art. 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, providencie a emenda da inicial para inclusão dos herdeiros da falecida no polo passivo desta ação, devendo ser identificados e qualificados, assim como devem ser regularizados os documentos de fls. 5/6, colhendo-se a devida assinatura, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Com relação à gratuidade o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No presente caso, não há elementos suficientes para que demonstrem ser o autor pessoa hipossuficiente, estando impossibilitado no momento de arcar com as custas e despesas processuais.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteia de trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia do contrato social de pessoa jurídica da qual seja sócio ou certidão de inexistência de participação em sociedade; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) certidão negativa de imóveis e de veículos; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

    Int.

  • 23/08/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 13:31

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/08/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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