TJSP - 4000174-60.2025.8.26.0358

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirassol

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Polo Ativo

Partes

DONIEDER DUARTE DA COSTA

CPF *36.***.*40-43

Advogados

CLAUDEVANO CANDIDO DA SILVA

OAB: 018187/MS

Polo Passivo

Partes

CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 66.970.229/0001-67

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 354990/SP

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 05/09/2025 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 17:42

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 11:34

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 11:33

    Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

  • 30/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 29/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 23/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 22/08/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 21/08/2025 04:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/08/2025 02:45

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 21/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000174-60.2025.8.26.0358/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: DONIEDER DUARTE DA COSTAADVOGADO(A): CLAUDEVANO CANDIDO DA SILVA (OAB MS018187) ATO ORDINATÓRIO (Nota de cartório: encaminhada para republicação na íntegra, tendo em vista a falha na publicação do DJEN) 

    Vistos.

    HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, conforme evento 12, DOC1.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil.

    Declaro o trânsito em julgado nesta data, por se tratar de sentença irrecorrível (art. 41 da Lei 9.099/95).

    Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Em caso de descumprimento do acordo, deverá ser apresentado cumprimento de sentença, por distribuição, indicando o número deste feito no campo “Processo originário”, ficando vedado o requerimento por mera petição nos próprios autos.  Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Suporte Técnico ao Público Externo (WhatsApp Autoatendimento +55 11 96575-9558 ou https://www.suportesistemastjsp.com.br/ ).

    Consulte ainda os Manuais disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf?d=1755627833707 Oportunamente, providencie-se a baixa do processo.

    Local: Mirassol    

  • 20/08/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 20/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 19/08/2025 18:17

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 19/08/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 19/08/2025 17:01

    Homologada a Transação Parcial

  • 19/08/2025 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 16:14

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 14:44

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 22/07/2025 04:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 22/07/2025 02:35

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 21/07/2025 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 18/07/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 17:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/07/2025 17:40

    Determinada a citação

  • 18/07/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DONIEDER DUARTE DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 18/07/2025 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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