05/09/2025 18:43

Juntada de Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/08/2025 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 12:30

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP403594 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
28/08/2025 10:40

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
28/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
28/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
25/08/2025 07:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/08/2025 02:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/08/2025 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003961-53.2025.8.26.0405/SP AUTOR: CARLOS EDUARDO DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA (OAB SP493167) DESPACHO/DECISÃO Vistos Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Trata-se de ação no qual se discute a limitação dos descontos relativos aos empréstimos consignados contratados pelo autor ao patamar de 30% de sua renda líquida.

Requereu o autor, em sede de tutela de urgência, a suspensão das cobranças que ultrapassem tal valor. Em relação ao pedido de tutela de urgência, ao menos por ora, não se identifica a presença dos requisitos autorizadores da medida.

Isto porque o relatório expedido pelo INSS e juntado aos autos não demonstra que a margem consignável tenha sido extrapolada, considerando-se a MR de R$2.935,31 e observando-se, ademais, que os valores de cartão consignado não se enquadram na limitação dos 30%.

Anoto que nova análise poderá ocorrer após a fase instrutória, restando indeferido no momento.

Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação.

Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
20/08/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:30

Decisão interlocutória
19/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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