30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
22/08/2025 15:12

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
22/08/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FELIPPE NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003988-78.2025.8.26.0003/SP AUTOR: LUIS FELIPPE NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCOS SANTOS DOS REIS NASCIMENTO (OAB SP459987) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Postula a parte autora "Seja concedida a TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - Medida liminar, sob a forma, inaudita altera pars, no sentido de determinar ARRESTO online do valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) das contas bancárias da requerida, a fim de garantir a devolução do valor pago pelo requerente".

A antecipação, tal como formulada, representa verdadeiro pedido de início da fase executiva (pagamento de quantia), na ausência de título judicial que o ampare, mostrando-se razoável a prévia oitiva da parte contrária e eventual produção de provas antes de se conceder a medida postulada.

Ademais, em caso de procedência, possível a restituição das partes ao estado anterior, sem prejuízo da indenização postulada, situação que afasta a alegada premência (art. 300 do CPC).

Diante do exposto, indefiro a liminar.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se o corréu CI Comercio de Veículos & Investimentos Ltda, por meio de citação eletrônica e os demais corréus por meio de carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.
20/08/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 09:33

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
20/08/2025 09:33

Determinada a intimação
19/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
19/08/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000224-48.2025.8.26.0306

Priscila Natassia Cardoso

Jose Caetano do Nascimento

Advogado: Andre Luiz Paschoal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1010560-07.2025.8.26.0002

Abner Araujo Pereira

Banco Votorantims/A

Advogado: Paulo Henrique Meneghini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1007586-94.2025.8.26.0002

Banco Bradesco S/A

Anderson Henrique Bueno

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 4000102-35.2025.8.26.0306

24.439.921 Eder Mendonca Biteli

Construtora e Incorporadora Sao Pedro Lt...

Advogado: Rodrigo Felix da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4003908-17.2025.8.26.0003

Rudnei Carlos Rosa

Banco Itaucard S/A

Advogado: Caroline Adrielle Silveira de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo