04/09/2025 07:38

Conclusos para julgamento
26/08/2025 19:32

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039241-71.2024.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Representante legal da empresa COCO BAMBU GESTÃO DE ATIVOS LTDA - DECISÃO Processo Digital nº: 1039241-71.2024.8.26.0050 Classe - Assunto Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação Querelante: Representante legal da empresa COCO BAMBU GESTÃO DE ATIVOS LTDA Querelado: TIAGO SOARES DA SILVA Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Nos termos do artigo 394, §§ 4º e 5º, c.c. o artigo 396, ambos do Código de Processo Penal, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, assim como as condições e pressupostos necessários para a instauração da ação penal, RECEBO A QUEIXA-CRIME, ofertada contra TIAGO SOARES DA SILVA, qualificado nos autos.

Cite-se o querelado para responder, por escrito, à acusação, no prazo de 10 dias (art. 396 do CPP), consignando-se o prazo de 03 dias para cumprimento do mandado.

Deve o oficial de justiça indagar do querelado se possui ou pretende constituir advogado, ou se deseja que lhe seja nomeado um defensor pelo Juízo coletando-se, inclusive, os seguintes dados: CPF, e-mail e telefone de contato.

Verifique-se no sistema do DIPOL (Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo) se o querelado está preso por outro processo.

Em caso positivo, cite-se o querelado no presídio onde estiver custodiado e insira-se a tarja verde no sistema SAJPG.5.

Na hipótese de o querelado desejar a atuação da Defensoria Pública, deverá o Oficial orientá-lo para que pessoalmente compareça à Defensoria Pública ou designe um familiar para tanto, fornecendo-lhe o endereço do referido órgão, bem como, oriente que o contato poderá se dar através do telefone 0800 773 4340 ou pelo site www.defensoria.sp.def.br.

Expeça-se ofício ao IIRGD, comunicando-se o recebimento da queixa-crime.

Providencie-se a juntada da certidão de distribuição de feitos criminais do querelado nos autos.

Com a juntada da certidão de distribuição de feitos criminais nos autos, caso constar algum processo de conhecimento sem a indicação de trânsito em julgado para o Ministério Público e para a Defesa, proceda-se da seguinte forma: (i) providencie-se a juntada da certidão e objeto e pé do(s) referido(s) processo(s); (ii) - solicite-se ao M.M.

Juízo correspondente a atualização dos cadastros do querelado Tiago Soares da Silva para fazer constar o trânsito em julgado na certidão de objeto e pé.

Fica desde já autorizada a emissão e remessa dos mandados para todos os endereços disponíveis nos autos, de maneira concomitante, considerando o princípio da duração razoável do processo, nos termos do artigo 1012, § 3º, inciso I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FRANCISCA SANDRELLE JORGE LIMA (OAB 33976/CE), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
22/08/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:30

Recebida a queixa
12/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
08/08/2025 23:46

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 21:23

Expedição de Mandado.
08/05/2025 17:49

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 01:15:00, 24ª Vara Criminal.
07/05/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 21:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 21:23

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
27/03/2025 20:21

Conclusos para julgamento
26/03/2025 19:52

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:11

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 15:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 01:15:00, 24ª Vara Criminal.
25/10/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:53

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:08

Evoluída a classe de 288 para 272
18/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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