05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:50

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:52

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521197-92.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME DE SANTANA ALVES - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal, para CONDENAR o réu GUILHERME DE SANTANA ALVES, qualificado nos autos, às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e de 13 (treze) dias-multa, em seu valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2o, inciso II, do Código Penal, ABSOLVENDO-O da acusação de ter praticado o crime do artigo 244-B do eca, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, por estarem ausentes, no momento, os requisitos que autorizam a decretação da custódia cautelar e considerando que ele está em prisão domiciliar e que lhe foi estipulado o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena.

Fica revogada, portanto, a prisão domiciliar. - ADV: NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP), TATIANE CARVALHO ALVAREZ THOMAZ (OAB 485901/SP), MARIAUREA GUEDES ANICETO (OAB 290906/SP)
23/08/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:16

Expedição de Mandado.
22/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:54

Expedição de Alvará.
22/08/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
20/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:48

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 15:13

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:13

Expedição de Mandado.
04/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:40:00, 24ª Vara Criminal.
01/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 18:13

Expedição de Mandado.
26/06/2025 18:13

Expedição de Mandado.
26/06/2025 18:13

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:08

Expedição de Ofício.
25/06/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
23/06/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 13:09

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:09

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:09

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:09

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:09

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 03:10:00, 24ª Vara Criminal.
20/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 00:12

Suspensão do Prazo
24/04/2025 13:09

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:39

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 14:22

Juntada de Mandado
19/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 11:21

Juntada de Mandado
12/11/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 11:18

Juntada de Mandado
11/11/2024 13:28

Expedição de Ofício.
07/11/2024 16:10

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:09

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:09

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:09

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
06/11/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 16:12

Juntada de Mandado
02/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 11:37

Expedição de Mandado.
02/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:54

Deferido o Pedido
01/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:17

Expedição de Ofício.
24/09/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:32

Juntada de Alvará
23/09/2024 15:57

Recebida a denúncia
23/09/2024 11:07

Juntada de Mandado
23/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:10

Evoluída a classe de 279 para 283
19/09/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Denúncia
13/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2024 10:08

Evoluída a classe de 279 para 283
13/09/2024 05:39

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 14:07

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024 12:43

Recebidos os autos do Outro Foro
10/09/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
08/09/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
07/09/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 12:42

Expedição de Mandado.
07/09/2024 12:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/09/2024 12:31

Expedição de Ofício.
07/09/2024 11:37

Conclusos para decisão
07/09/2024 11:37

Mudança de Magistrado
07/09/2024 09:12

Juntada de Certidão
07/09/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/09/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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