01/09/2025 14:49

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:48

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:48

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1539754-16.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRUNO ROCHA LISBOA - Enel Distribuição São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Diante do preenchimento das condições da ação, dos pressupostos processuais e da justa causa para deflagração da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em desfavor de BRUNO ROCHA LISBOA, conforme o disposto no artigo 396, caput, do Código de Processo Penal. 2) Cite-se o acusado em todos os endereços que constam nos autos, expedindo-se simultaneamente os mandados necessários ou deprecando-se o ato, para que apresente a resposta à acusação, na forma do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal, e forneça os dados necessários à eventual participação em audiência remota, quais sejam, endereço de e-mail e telefone de contato.

Caso o acusado não possua advogado ou meios para referida constituição, desde logo lhe nomeio a Defensoria Pública, em cumprimento ao estabelecido no artigo 263, caput, do Código de Processo Penal. 3) Não localizado, intime-se o Ministério Público, por meio do portal eletrônico, a fim de que forneça novos endereços em que o acusado pode ser procurado, e, apresentados, cite-se por mandado ou depreque-se o ato.

Não apresentados, cite-se por meio de edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 361 do Código de Processo Penal. 4) Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD. 5) Anotem-se as tarjas processuais necessárias. 6) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 21 de agosto de 2025. - ADV: ARTHUR SODRÉ PRADO (OAB 270849/SP), DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO (OAB 172750/SP)
22/08/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:30

Recebida a denúncia
20/08/2025 20:29

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:47

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2025 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 20:22

Suspensão do Prazo
09/04/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
31/03/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
16/11/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/11/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 23:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 21:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 21:09

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 19:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 18:04

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
07/11/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:16

Conclusos para despacho
02/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 12:50

Evoluída a classe de 279 para 283
18/10/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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