TJSP - 1032738-88.2025.8.26.0053
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1032738-88.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Claudio Morinho Viana -
Vistos.
Tendo em vista a apelação apresentada pelo(a) exequente, cite-se a parte contrária para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos para a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, eis que preventa para análise do tema, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. conforme determinado na sentença.
Intime-se. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP) -
19/08/2025 15:40
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 18:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 17:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/08/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:05
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
06/08/2025 15:42
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 16:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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