04/09/2025 11:18

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:18

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:18

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:15

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:15

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:15

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:15

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:15

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:15

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:00

Expedição de Ofício.
02/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:50

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:50

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2025 03:30:00, 27ª Vara Criminal.
28/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:38

Juntada de Alvará
27/08/2025 17:38

Juntada de Alvará
27/08/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:00

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1523597-45.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOSE MARCOS SAMPAIO BEZERRA -

Vistos.

Observo que há nos autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes da autoria imputada aos denunciados ELANIO SANTOS LINO, JOSE MARCOS SAMPAIO BEZERRA e OSEIAS CARLOS DA SILVA.

Assim sendo, RECEBO a denúncia.

Defiro o requerido pelo Ministério Público, providenciando-se a juntada dos laudos periciais.

Nos termos dos artigos 396 caput e 396-A do CPP (redação dada pela Lei 11.719/2008) determino a citação e intimação pessoal do acusado para apresentação de defesa escrita, no prazo de 10(dez) dias, por intermédio de Advogado, com a ressalva de que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

Juntado o mandado de citação e não sendo oferecida resposta ou tendo o acusado declarado falta de condições financeiras para constituir defensor, fica, desde logo, nomeada a Defensoria Pública para ofertar a defesa escrita, no prazo legal, consoante disposto no artigo 396-A, § 2º, do CPP.

Havendo Defensor constituído, intime-se via diário da justiça eletrônico para oferecimento de resposta à acusação, no prazo legal.

Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: GERSON RODRIGUES (OAB 254088/SP), GERSON RODRIGUES (OAB 254088/SP)
22/08/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:54

Recebida a denúncia
21/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:15

Evoluída a classe de 279 para 283
21/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/08/2025 08:56

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 14:05

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2025 09:37

Expedição de Alvará.
17/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
17/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
17/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
16/08/2025 13:45

Expedição de Mandado.
16/08/2025 13:45

Expedição de Mandado.
16/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 12:14

Juntada de Certidão
16/08/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
16/08/2025 11:22

Juntada de Certidão
16/08/2025 11:22

Juntada de Alvará
16/08/2025 11:21

Expedição de Mandado.
16/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
16/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
16/08/2025 10:55

Expedição de Ofício.
16/08/2025 10:55

Expedição de Ofício.
16/08/2025 10:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
16/08/2025 09:54

Mudança de Magistrado
16/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 07:52

Juntada de Certidão
16/08/2025 07:52

Juntada de Certidão
16/08/2025 07:52

Juntada de Certidão
15/08/2025 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/08/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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