TJSP - 1053835-11.2022.8.26.0002
1ª instância - 04 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1053835-11.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FC Comercio de Tintas Ltda - Gafisa Spe-128 Empreendimentos Imobiliários Ltda -
Vistos.
Fls. 265/268: Cuida-se de pedido formulado pelo exequente para que a terceira GAFISA seja condenada ao pagamento integral do crédito exequendo, por descumprimento de ordem judicial.
Todavia, tal pretensão não encontra respaldo legal, uma vez que a obrigação de adimplir o débito recai exclusivamente sobre o executado, não havendo fundamento jurídico que permita atribuir à mencionada terceira a obrigação integral pelo pagamento da dívida.
Sendo assim, indefiro o pedido.
De todo modo, verifica-se que a empresa GAFISA SPE-128 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 253, conduta que configura ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Por força do §2º do referido dispositivo legal, é cabível a imposição de multa à parte que descumpre ordem judicial de modo injustificado, como forma de preservação da autoridade do Poder Judiciário e de prevenção de comportamentos processuais desleais.
Diante disso, aplico à empresa GAFISA SPE-128 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA multa correspondente a 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 77, §2º, do Código de Processo Civil.
Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o quê de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
No silêncio, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação.
Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), GENI NOBUE SUZUKI (OAB 104376/SP) -
22/08/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 08:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 20:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 04:54
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 13:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 11:32
Remetido ao DJE para Republicação
-
22/01/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 22:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 16:03
Juntada de Mandado
-
04/11/2024 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2024 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 16:40
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 21:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2024 18:07
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 19:03
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2024 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2024 18:03
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 19:42
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2023 02:38
Suspensão do Prazo
-
04/07/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 14:42
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 07:58
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 08:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 20:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 21:39
Conclusos para despacho
-
11/12/2022 05:29
Suspensão do Prazo
-
06/12/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2022 20:48
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2022 19:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2022 19:45
Juntada de Ofício
-
26/10/2022 19:44
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 19:44
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/10/2022 19:03
Bloqueio/penhora on line
-
03/10/2022 17:33
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 21:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2022 16:44
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 18:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2022 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2022 17:10
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 17:10
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
19/08/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 16:05
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2022 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2022 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/08/2022 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2022 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2022 09:28
Decisão Determinação
-
09/08/2022 13:45
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 12:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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