12/09/2025 00:24

Expedição de Certidão.
07/09/2025 11:37

Expedição de Mandado.
03/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:26

Recebida a Petição Inicial
29/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1079146-40.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Wagner Generoso -

Vistos.

Deverá a parte autora emendar a petição inicial para apresentar, sob pena de indeferimento da benesse gratuidade da justiça: a) cópia da CTPS, ou os três últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia da última DIRPF completa; c) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro.

Tais documentos deverão ser cadastrados pelo advogado como sigilosos.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA ESPICASKI (OAB 142915/SP)
25/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:19

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1079146-40.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Wagner Generoso -

Vistos. 1.

Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº 1079068-46.2025.8.26.0053. 2.

Desse modo, manifeste-se o autor sobre possível litispendência, oportunidade em que deverá juntar cópia da inicial daquele processo. 3.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. 4.

Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. 5.

Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA ESPICASKI (OAB 142915/SP)
18/08/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:32

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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