25/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021891-03.2025.8.26.0002 (processo principal 1016439-36.2023.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Juliana dos Santos Gomes - Sky Serviços de Banda Larga Ltda -

Vistos. 1.

Diante do trânsito em julgado (fls. 188 dos autos principais), converto os presentes autos em Cumprimento Definitivo de Sentença.

Assim, retifique-se a classe processual perante o sistema SAJ. 2.

Por se tratar de valor incontroverso, e diante da satisfação manifestada pela parte exequente (fls. 68), o débito se encontra integralmente satisfeito, razão pela qual JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, relativo ao depósito de fls. 66/67, nos moldes do formulário de fls. 69.

Tratando-se de cumprimento de sentença com visas ao recebimento de honorários de sucumbência, caberá ao executado o recolhimento das custas finais (2% do valor para Execução de Título Extrajudicial e Cumprimento de Sentença distribuído a partir de 03/01/2024 OU 1% do valor para Execução de Título Extrajudicial e Cumprimento de Sentença distribuído antes de 02/01/2024, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs) (art. 4º, III e IV, da Lei Estadual nº 11.608/03 e COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo se beneficiário da gratuidade processual.

Na inércia, após sua intimação postal (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil c/c Provimento CG nº 18/2018 e Provimento CG Nº 29/2021), em diligência do Juízo, expeça-se Certidão.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se. 3.

P.

I.

C. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
22/08/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:01

Recebida a Petição Inicial
22/07/2025 21:25

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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