26/08/2025 14:34

Expedição de Informações.
25/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036066-06.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Daniel Santos Chaves - Com o fim de complementar o despacho de fl. 181, nos moldes das orientações normativas que regem a restituição da guia DARE, fica desde logo autorizado o cancelamento da queima da guia de nº 240590186662360, no valor de R$733,33, a fim de que o numerário seja depositado em juízo e vinculado a este processo.

Cumpra-se. - ADV: JAKSON SANTANA DOS SANTOS (OAB 330274/SP), JOSE LUCAS SANTANA DOS SANTOS (OAB 409158/SP)
21/08/2025 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:58

Juntada de Ofício
18/08/2025 13:17

Expedição de Informações.
18/08/2025 13:06

Expedição de Ofício.
13/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:59

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:29

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
29/07/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:11

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
07/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 20:37

Suspensão do Prazo
21/03/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:15

Conclusos para decisão
20/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
20/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
14/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:15

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:04

Expedição de Mandado.
24/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:25

Deferido o Pedido
21/02/2025 11:36

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 21:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 21:33

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 07:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/12/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 11:54

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:52

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:38

Bloqueio/penhora on line
15/10/2024 14:49

Conclusos para decisão
26/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 19:46

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
23/09/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:23

Deferido o Pedido
25/08/2024 20:01

Conclusos para decisão
25/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/08/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 18:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/05/2024 07:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 21:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 21:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 21:04

Bloqueio/penhora on line
08/05/2024 21:02

Indeferido o pedido
08/05/2024 16:37

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:01

Nomeado Curador
26/04/2024 19:04

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 10:43

Expedição de Mandado.
29/11/2023 17:54

Recebida a Petição Inicial
29/11/2023 16:28

Conclusos para despacho
06/10/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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