TJSP - 0025916-59.2025.8.26.0002
1ª instância - 04 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 09:13
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0025916-59.2025.8.26.0002 (processo principal 1007850-14.2025.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Édna Alves de Souza - Xs5 Administradora de Consorcios S.a. -
Vistos.
Trata-se de cumprimento provisório de sentença, para cumprimento de obrigação de fazer, hipótese abarcada pelo art. 520, do Código de Processo Civil.
Contudo, conforme caput do referido dispositivo, é admissível o trâmite do cumprimento provisório somente na pendência de recurso sem efeito suspensivo, o que não se verifica nos autos principais, que aguardam julgamento de recurso de apelação (interposto pela parte requerida), dotado de efeito suspensivo, conforme art. 1.012 do CPC.
Não houve, tampouco, comprovação de quaisquer uma das hipóteses do § 1º do artigo acima mencionado.
Aguarde-se, portanto, o julgamento da apelação.
Em seguida, tornem conclusos.
Int. - ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP), LUCAS DE ALMEIDA MARTINS (OAB 11458/TO) -
22/08/2025 18:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/08/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 15:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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