TJSP - 0018587-49.2020.8.26.0041

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILMA FRANCISCA DA SILVA

CPF *15.***.*59-79

Advogados

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB: 361640/SP

CPF *49.***.*25-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0018587-49.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JAILMA FRANCISCA DA SILVA - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como JULGO EXTINTA a punibilidade no âmbito criminal da reeducanda JAILMA FRANCISCA DA SILVA, RG nº 38468511 com relação à pena corporal imposta no processo nº 1500092-44.2020.8.26.0537 da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP.

    Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J.

    Caberá ao Ministério Público efetuar a cobrança da multa em ação autônoma.

    Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

    P.

    I.

    C. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)

  • 22/08/2025 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:48

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 21/08/2025 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 04:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 14:58

    Ato ordinatório

  • 02/05/2025 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2025 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2025 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2024 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2024 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 17:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2023 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2023 17:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2023 18:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2023 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/10/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:52

    Concedida Progressão de regime

  • 21/09/2023 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 12:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:42

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 18:35

    Declarada a Remição

  • 02/02/2023 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2022 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:48

    Declarada a Remição

  • 21/11/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2022 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:15

    Declarada a Remição

  • 29/09/2022 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:43

    Concedida Progressão de regime

  • 23/08/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2022 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:51

    Declarada a Remição

  • 10/08/2022 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2022 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2022 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 18:46

    Decisão

  • 14/03/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 16:55

    Declarada a Remição

  • 17/12/2021 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 11:58

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/12/2021 11:58

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2021 11:56

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 07/12/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 11:15

    Homologado o Cálculo

  • 23/03/2021 20:07

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 16:05

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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