08/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:10

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:01

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:47

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1523877-70.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - RICARDO DE ARRUDA HELLMEISTER - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial da presente ação penal, a fim de CONDENAR o acusado RICARDO DE ARRUDA HELLMEISTER, qualificado nos autos, como incurso no artigo 344, caput, do Código Penal, e no artigo 140, combinado com o artigo 141, inciso II, ambos do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, acrescida de 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em regime inicial aberto, tudo substituído por prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de serviço por dia de condenação, em entidade a ser indicada por ocasião da execução e, em outra pena de prestação pecuniária, no valor de 5 (cinco) salários-mínimos, além da multa originária no valor de 20 (vinte) dias-multa, cada dia-multa fixado no valor de 1 (um) salário mínimo.

O acusado responde solto aos termos da demanda, motivo pelo qual faculto a possibilidade de aguardar o processamento de eventual recurso em liberdade.

Nos termos do artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno o réu a pagar o equivalente a 100 (cem) UFESPs.

Encaminhe-se cópia da sentença à vítima, a MM.

Juíza de Direito Dra.

Cláudia Caputo Bevilacqua Vieira, por meio de seu e-mail institucional.

Certificado o trânsito em julgado, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de comunicar o resultado do julgamento.

Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, expeça-se guia de execução definitiva e lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados.

P.R.I.C. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP)
18/08/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 16:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
08/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:06

Conclusos para julgamento
20/12/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 18:56

Juntada de Petição de Alegações finais
17/12/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:37

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:26

Juntada de Mandado
30/10/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:26

Juntada de Mandado
28/10/2024 23:42

Suspensão do Prazo
19/10/2024 08:03

Expedição de Carta precatória.
19/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 15:46

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:46

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:46

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 02:15:00, 30ª Vara Criminal.
14/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:31

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 06:48

Expedição de Mandado.
27/02/2024 06:45

Expedição de Certidão.
27/02/2024 06:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2024 18:15

Expedição de Ofício.
26/02/2024 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 03:15:00, 30ª Vara Criminal.
02/02/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:38

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:30

Juntada de Ofício
05/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:01

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 16:18

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:32

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:29

Expedição de Ofício.
25/08/2023 15:29

Expedição de Ofício.
25/08/2023 09:38

Recebida a denúncia
22/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:59

Evoluída a classe de 279 para 283
18/08/2023 16:58

Mudança de Magistrado
18/08/2023 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2023 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 12:41

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Denúncia
14/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2023 06:52

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:54

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 18:59

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 17:45

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:33

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:24

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 16:22

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 15:45

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:17

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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