TJSP - 1500772-70.2020.8.26.0297
1ª instância - 01 Vara Criminal de Jales
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 13:43
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2024 16:35
Juntada de Ofício
-
13/11/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:11
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 09:33
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 15:32
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2024 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 10:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/07/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2024 12:09
Juntada de Mandado
-
25/05/2024 11:57
Expedição de Mandado.
-
25/05/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
25/05/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2024 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 13:30
Julgado procedente o pedido
-
05/04/2024 12:55
Conclusos para julgamento
-
03/04/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 12:09
Juntada de Mandado
-
01/04/2024 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2024 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2024 14:39
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 12:46
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 12:46
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 12:45
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/04/2024 04:07:00, 1ª Vara Criminal.
-
12/12/2023 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Amador Braz (OAB 332992/SP) Processo 1500772-70.2020.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO MARQUES DE SA OLIVEIRA -
Vistos.
De saída, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme de qualquer dúvida, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, e, ademais, não havendo qualquer evidência no sentido de que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que se encontra extinta a punibilidade, de rigor a designação de audiência de instrução e julgamento.
Com efeito, somente é possível prescindir da fase de instrução, quando os elementos de convicção avultam de tal maneira, que, à saciedade, façam despontar o quanto necessário à aferição da presença dos pressupostos reclamados para a absolvição sumária.
Neste eito, sem embargos dos argumentos expendidos na defesa escrita (fls. 85/87), neste átimo, não diviso cenário compatível com a absolvição sumária, de molde que deverá ser designada audiência de instrução e julgamento para melhor análise dos fatos, à luz da prova judicializada que será coligida.
Por conseguinte, em conformidade com a pauta deste juízo, deverá ser designada audiência de instrução, debates e julgamento intimando-se o Ministério Público, a Defesa, o réu, a vítima, bem como as testemunhas arroladas, providenciando a serventia o quanto necessário à escorreita realização do ato.
Nessa senda, consigno, por relevante, que a audiência somente será realizada, na modalidade virtual, dês que haja pedido expresso das partes nesse sentido, devendo, por conseguinte, serem intimadas para manifestações, no prazo de 10 (dez) dias.
Caso a audiência seja realizada, por intermédio do sistema de videoconferência, mediante requerimento das partes, para a realização dos atos, consigno, por oportuno, ser necessário apenas o acesso a um terminal (celular, computador ou notebook) com câmera e com internet.
Deverão as partes, em 05 (cinco) dias, apresentar ao Juízo os seus respectivos endereços eletrônicos.
Nessa senda, considerando-se que, predominantemente, as partes e advogados, invariavelmente, têm demonstrado predileção pelas audiências por videoconferência, havendo interesse na realização da audiência, na forma presencial, no que concerne às audiências com datas já aprazadas, deverão comunicar este juízo, por intermédio de singela petição, ou, ainda, diretamente, ao cartório, para as providências pertinentes.
Doravante, no que concerne às audiências que deverão ser aprazadas, observando-se, no ponto, a pauta deste juízo, em consonância com os com os termos da Resolução CNJ nº481/2022, as audiências, como regra, serão realizadas, na forma presencial, salvante as hipótese excepcionadas pela precitada Resolução, ou, ainda, quando houver pedido expresso da parte no sentido de que a audiência seja realizada por videoconferência, a qual poderá ser intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo do aguardo da abalizada regulamentação pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual deverá ser observada.
De sua vez, no que concerne aos réus presos e adolescentes internados, salvante determinação em sentido contrário, ou regulamentação que venha disciplinar a questão de modo diverso, considerando-se as dificuldades logísticas enfrentadas pelos órgãos de segurança pública para apresentação daqueles que se encontram com a liberdade cerceada por decisão judicial, bem como tendo-se em linha de conta as questões relacionadas à segurança pública do transporte dos presos e dos fóruns, por ora, até que haja eventual determinação em sentido contrário, as audiências deverão permanecer sendo realizadas por videoconferência.
Nessa senda, considerando-se que, predominantemente, as partes e advogados, invariavelmente, têm demonstrado predileção pelas audiências por videoconferência, havendo interesse na realização da audiência, na forma virtual, deverão comunicar este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação.
Caso a escolha seja pela audiência na modalidade virtual, para a realização do ato, consigno, por oportuno, ser necessário apenas o acesso a um terminal (celular, computador ou notebook) com câmera e com internet.
Deverão ser apresentados ao Juízo os endereços eletrônicos do Advogado, do réu bem como das testemunhas arroladas.
A medida é exigida para que se possa exarar, virtualmente, o convite para o ato.
Consigno, de sua vez, que na contingência de existirem policiais militares que serão ouvidos como testemunhas, o convite para a participação será exarado ao endereço eletrônico declinado pelo respectivo Batalhão.
O manual de participação em audiência virtual pode ser acessado pelas partes mediante o seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf.
Requisite-se folha de antecedentes atualizada em nome do réu, bem como certidão do que eventualmente constar.
Intimem-se a todos, inclusive testemunhas arroladas, pelo sistema urgente-plantão, louvando-se a serventia judicial da Central Compartilhada de Mandados, se necessário.
Intimem-se e cumpra-se, dando-se ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Jales, 22 de agosto de 2023.
JUIZ DE DIREITO: DR.
FABIO ANTONIO CAMARGO DANTAS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
23/08/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 21:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 13:38
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2022 12:57
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 12:57
Juntada de Mandado
-
01/09/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 10:13
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 12:57
Juntada de Ofício
-
09/02/2022 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2022 11:55
Expedição de Carta.
-
30/07/2021 21:49
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 16:49
Juntada de Mandado
-
30/07/2021 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2021 14:06
Expedição de Ofício.
-
13/07/2021 18:07
Expedição de Mandado.
-
06/07/2021 19:14
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 18:39
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
02/07/2021 21:26
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
02/07/2021 11:29
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 11:13
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 22:42
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 18:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/04/2021 18:46
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 12:46
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 12:45
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 13:29
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 17:46
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 11:37
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 11:36
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2020
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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