TJSP - 4000559-15.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento Nº 4000559-15.2025.8.26.0000/SP AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825)AGRAVADO: EMERSON DIAS MACIELADVOGADO(A): CHRISTIAN LACOTIS DO AMARAL (OAB SP465462)ADVOGADO(A): LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB SP309343) Magistrado: JOSÉ CARLOS COSTA NETTO Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto, em ação de obrigação de fazer, contra decisão que concedeu a tutela antecipada de urgência, para que a ré, imediatamente, autorize e custeie, integralmente, os custos de todo o tratamento, procedimentos TUSS e dos materiais cirúrgicos ao autor, nos exatos termos do seu relatório médico, cirurgia, esta, a ser realizada no Hospital São Luiz – Unidade Itaim, em São Paulo/SP, da rede credenciada da ré, sob pena astreintes de R$ 1.000,00, até o limite de 30 dias (evento 14 dos autos de origem).

Inconformada, insurge-se a ré contra a referida decisão, alegando, em síntese, que o prazo para cumprimento da obrigação liminar é exíguo, devendo ser fixado prazo mínimo de 7 dias úteis.

Liminarmente, requer a concessão do efeito suspensivo.

Ao final, almeja a reforma da decisão recorrida para extensão do prazo para cumprimento da obrigação liminar.

Em sede de cognição sumária, verifica-se parcialmente presente a probabilidade de provimento do presente recurso.

O agravado fora  diagnosticado com cervicobraquialgia associada a cefaleia, dorsalgia e lombociatalgia e se encontra com quadro clínico delicado, restando incapacitado de realizar tarefas comuns no seu dia a dia, o que tem impactado o seu lado psicológico e financeiro, além de conviver com fortes dores na coluna, quadris e joelhos, mesmo após utilização de opiáceos fortes, como se depreende do relatório médico.

Em 18/07/2025, o médico assistente do agravado aparenta relatar piora progressiva e da gravidade do quadro de seu paciente, tornando-se urgente e inadiável a realização do tratamento proposto, sob pena de haver sequelas irreversíveis ao paciente (documento 10 – evento 12 dos autos de origem).

Contudo, o cumprimento imediato da obrigação pela agravante, como determinado, não se mostra razoável, embora não se exija demasiada complexidade o cumprimento da medida liminar, pode acarretar danos à agravante.

No entanto, tem-se imprudente a suspensão da decisão recorrida, o que poderia intensificar o risco à saúde do agravado.   Portanto, com fulcro o art. 537, caput, do CPC1, considerando a gravidade do estado de saúde do agravante, concede-se o efeito ativo, para ampliar o prazo de cumprimento da obrigação liminar, imposto à agravante, para 48 horas, a contar da publicação da presente decisão, nos termos do art. 300, caput, do CPC.2 Comunique-se o douto magistrado de Primeira Instância acerca do feito.

Intime-se o agravado a contraminutar o recurso.   1. “Art. 537.

A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito.” 2.  “Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”  

Processo 4000559-15.2025.8.26.0000 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Privado - 6ª Câmara de Direito Privado na data de 20/08/2025.