TJSP - 0035311-46.2023.8.26.0002
1ª instância - 07 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0035311-46.2023.8.26.0002 (processo principal 1074516-65.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Philipe Robles de Araujo - Amil Assistência Médica Internacional S/A -
Vistos.
O plano de saúde indica para prestação de atendimento ao autor doravante a Clínica Biofisio, cuja aptidão viera certificada a fls. 515: A parte exequente se opõe à indicação do plano de saúde, atribuindo à clinica sugerida se tratar de fisioterapia de adultos e idosos, sem especialidade para criança autista.
Ouvido, o MP, opinou pela rejeição da indicação do plano de saúde.
Eis a síntese, passo à deliberação.
Acolho a indicação do plano de saúde.
A jurisprudência pátria não obriga a indicação de clínica com única destinação atendimento a crianças autistas; podendo haver múltiplas formas de atendimento desde que obedecida a distância de 10 Km da residência do paciente.
Ausente elementos a desautorizar a carta de aptidão para atendimento de metódo ABA e atento ao principio da menor onerosidade ao devedor, em cotejo com equilíbrio contratual atuarial, delibero que doravante o atendimento em favor do menor se dará na clínica Fisio, indicada pelo plano de saúde.
Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO (OAB 239879/SP) -
22/08/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 16:09
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:58
Juntada de Petição de parecer
-
20/08/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:04
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/05/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 10:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/05/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 09:14
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 15:20
Juntada de Petição de parecer
-
22/04/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 10:07
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 12:07
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/04/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 12:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 16:16
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/03/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 15:23
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 13:04
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 19:37
Juntada de Petição de parecer
-
20/03/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 15:07
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2025 17:02
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/02/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 15:59
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/01/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 19:15
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 18:31
Conclusos para julgamento
-
31/10/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 10:09
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
22/10/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 13:09
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/10/2024 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 10:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.
-
14/10/2024 10:52
Evoluída a classe de 10980 para 156
-
10/10/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 19:06
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 11:30
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
17/07/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 19:07
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 19:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 14:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 19:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 10:49
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 03:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 08:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 09:51
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
24/04/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 22:20
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 22:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/04/2024 22:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
-
18/04/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 00:22
Suspensão do Prazo
-
18/03/2024 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 18:55
Conclusos para decisão
-
02/03/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
25/02/2024 15:42
Suspensão do Prazo
-
19/02/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 17:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 12:57
Deferido em Parte o Pedido
-
05/12/2023 08:43
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 22:45
Evoluída a classe de 10980 para 156
-
04/12/2023 22:44
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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