03/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0035311-46.2023.8.26.0002 (processo principal 1074516-65.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Philipe Robles de Araujo - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Processe-se a apelação na forma dos artigos 1.010 a 1.012 do Código de Processo Civil.

Fica a parte contrária intimada para contrarrazões.

Após, na forma dos artigos 1.010, § 3º do CPC, independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Observo que não se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao E.

Tribunal de Justiça - salvo melhor juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do art. 1.007 do CPC.

Int.

São Paulo, 02 de setembro de 2025.

SERGIO LUDOVICO MARTINS Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO (OAB 239879/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP)
02/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:40

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0035311-46.2023.8.26.0002 (processo principal 1074516-65.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Philipe Robles de Araujo - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Fls. 627/630 - E-mail unilateral da genitora do autor não tem o condão de, per si, alterar o convencimento deste juízo.

Ante o quadro probatório existente nos autos, mantenho o decisum de fls. 620/622, por seus próprios fundamentos.

Oportunamente, ao arquivo.

Int. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO (OAB 239879/SP)
25/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:27

Conclusos para decisão
25/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0035311-46.2023.8.26.0002 (processo principal 1074516-65.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Philipe Robles de Araujo - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

O plano de saúde indica para prestação de atendimento ao autor doravante a Clínica Biofisio, cuja aptidão viera certificada a fls. 515: A parte exequente se opõe à indicação do plano de saúde, atribuindo à clinica sugerida se tratar de fisioterapia de adultos e idosos, sem especialidade para criança autista.

Ouvido, o MP, opinou pela rejeição da indicação do plano de saúde.

Eis a síntese, passo à deliberação.

Acolho a indicação do plano de saúde.

A jurisprudência pátria não obriga a indicação de clínica com única destinação atendimento a crianças autistas; podendo haver múltiplas formas de atendimento desde que obedecida a distância de 10 Km da residência do paciente.

Ausente elementos a desautorizar a carta de aptidão para atendimento de metódo ABA e atento ao principio da menor onerosidade ao devedor, em cotejo com equilíbrio contratual atuarial, delibero que doravante o atendimento em favor do menor se dará na clínica Fisio, indicada pelo plano de saúde.

Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO (OAB 239879/SP)
22/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
21/08/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:58

Juntada de Petição de parecer
20/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/05/2025 15:57

Conclusos para decisão
20/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
06/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
04/05/2025 09:14

Suspensão do Prazo
23/04/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 15:20

Juntada de Petição de parecer
22/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/03/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
24/03/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 19:37

Juntada de Petição de parecer
20/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:07

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:15

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
06/11/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:31

Conclusos para julgamento
31/10/2024 17:22

Conclusos para decisão
28/10/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.
14/10/2024 10:52

Evoluída a classe de 10980 para 156
10/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 19:06

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:05

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 14:41

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 19:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:49

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
13/05/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
02/05/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2024 22:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
18/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:22

Suspensão do Prazo
18/03/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 18:55

Conclusos para decisão
02/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:45

Conclusos para decisão
25/02/2024 15:42

Suspensão do Prazo
19/02/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 11:21

Conclusos para decisão
15/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 05:21

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 12:57

Deferido em Parte o Pedido
05/12/2023 08:43

Conclusos para decisão
04/12/2023 22:45

Evoluída a classe de 10980 para 156
04/12/2023 22:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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