03/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029261-50.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Emerson Ferraz - Serasa S.A. - - TIM S A - Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade deferida.

P.R.I. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP)
22/08/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:47

Julgada improcedente a ação
23/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:22

Conclusos para julgamento
12/05/2025 07:58

Conclusos para despacho
12/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
04/05/2025 11:05

Suspensão do Prazo
16/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 21:40

Conclusos para decisão
04/04/2025 21:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:37

Autos no Prazo
09/01/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/12/2024 19:04

Conclusos para decisão
26/12/2024 19:03

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
26/12/2024 18:48

Juntada de Decisão
26/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 21:37

Conclusos para decisão
20/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 17:19

Conclusos para julgamento
11/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 22:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 20:18

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2024 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 02:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
30/07/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:24

Expedição de Carta.
29/07/2024 14:24

Expedição de Carta.
29/07/2024 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/07/2024 13:06

Conclusos para decisão
28/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 09:18

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:07

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 05:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 22:04

Conclusos para decisão
22/05/2024 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:20

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 10:41

Conclusos para decisão
12/04/2024 21:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 21:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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