25/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018914-25.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MARCIO JOSE DE FREITAS -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento regular do regime aberto, autorizo o sentenciado a empreender viagem para a(s) cidade(s) de Itu/SP, em visita a membro familiar, residente(s) e domiciliado(s) naquela cidade, pelo período de 25/08/2025 a 26/10/2025, comprovando-se as datas de ida e retorno, em 48 (quarenta e oito) horas após o retorno a esta capital, sob pena de revogação do benefício.

Em consequência, fez passar este documento para que as autoridades cumpram o que foi determinado na forma e sob as penas da Lei, assegurando ao referido sentenciado o pleno exercício dos direitos que lhe foram reconhecidos.

Cópia da presente decisão servirá como salvo-conduto.

Int. - ADV: WELLINGTON NASCIMENTO LIMA (OAB 188651/SP), LEONARDO VELLOSO LIOI (OAB 245591/SP)
22/08/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
19/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/08/2025 12:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
15/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:12

Unificação e Soma de Penas
14/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/07/2025 10:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:11

Apensado ao processo
20/05/2025 14:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/05/2025 23:00

Suspensão do Prazo
14/01/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:54

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 19:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 18:33

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:33

Expedição de Mandado.
06/09/2024 18:33

Expedição de Ofício.
06/09/2024 18:33

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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