TJSP - 0016793-56.2021.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DOS SANTOS SILVA

CPF *36.***.*75-78

Advogados

BRUNO RINO PEREIRA TOSE

OAB: 386219/SP

CPF *26.***.*76-38

GABRIELA MOCO DE FARIAS

OAB: 381193/SP

CPF *92.***.*98-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016793-56.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FABIO DOS SANTOS SILVA - JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR REMIDOS 18 DIAS de pena do reeducando qualificado nos presentes autos, com base no artigo 126, caput e parágrafo 1º, inciso II, da Lei n.º 7.210/84, com a redação dada pela Lei n.º 12.433/2011, anotando-se a sobra de 01 dia para cômputo futuro. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)

  • 22/08/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:19

    Declarada a Remição

  • 21/08/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 13:34

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 11/06/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 14:02

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2025 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2025 14:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2025 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2025 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/04/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/04/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 17:09

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 16:26

    Juntada de Alvará

  • 24/03/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:37

    Concessão

  • 21/03/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:14

    Ato ordinatório

  • 14/03/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:52

    Declarada a Remição

  • 13/02/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 15:20

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 31/07/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 15:43

    Ato ordinatório

  • 16/07/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 09:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/07/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 13:52

    Ato ordinatório

  • 10/07/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:36

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 14:04

    Ato ordinatório

  • 30/08/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:51

    Concedida Progressão de regime

  • 27/07/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:33

    Ato ordinatório

  • 12/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:46

    Declarada a Remição

  • 27/06/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 20:24

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:18

    Realizado Cálculo

  • 14/02/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:48

    Declarada a Remição

  • 25/01/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 04/02/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:28

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 04:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2022 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2022 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2022 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2022 13:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/01/2022 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2022 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 06:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 06:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 06:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 12:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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