TJSP - 0024314-54.2023.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Polo Passivo

Partes

ZHU RIALIANG

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PAULO PEREIRA LINS

OAB: 359263/SP

CPF *36.***.*63-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0024314-54.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ZHU RIALIANG - Ante o exposto, reconheço o direito do sentenciado ao INDULTO concedido pela Presidência da República no art. 9º, inciso VII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

    Por consequência, julgo extinta a punibilidadedo executado relativamente à condenação imposta nos autos dos processos nº 1524637-67.2022.8.26.0228, da 23ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal.

    Se necessário, EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado ou contramandado. - ADV: PAULO PEREIRA LINS (OAB 359263/SP)

  • 22/08/2025 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:08

    Concedido o Indulto

  • 20/08/2025 15:35

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 20:24

    Mudança de Magistrado

  • 10/04/2025 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 04:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 13:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 21:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 14:06

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 23/06/2024 18:56

    Mudança de Magistrado

  • 21/06/2024 22:33

    Mudança de Magistrado

  • 18/06/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 12:13

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/11/2023 09:10

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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