25/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003998-93.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Marcelo Lucio da Silva - Decorrido o prazo prescricional de 08 anos, a contar do trânsito em julgado para o Ministério Público em 14/03/2016 (fls. 01 e 23), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, reconheço a prescrição da pretensão executória estatal, e julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a), em relação ao processo nº 0015889-19.2015.8.26.0050, da 20ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso IV,todos do Código Penal.

Se necessário, EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado ou contramandado de prisão.

Expeça-se o necessário.

Anote-se.

Comunique-se.

Após, arquivem-se os autos.

Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

P.I.C. - ADV: MATHEUS MATOS FERREIRA SILVA (OAB 496010/SP)
22/08/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:20

Extinta a Punibilidade por Prescrição
12/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:23

Mudança de Magistrado
06/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:06

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 17:51

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 20:27

Mudança de Magistrado
25/04/2024 17:54

Expedição de Mandado.
17/04/2024 14:43

Expedição de Ofício.
17/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 13:10

Mudança de Magistrado
26/10/2023 08:21

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:47

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:30

Juntada de Mandado
03/10/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 20:12

Mudança de Magistrado
23/11/2022 20:12

Mudança de Magistrado
18/07/2022 12:02

Mudança de Magistrado
20/09/2018 14:05

Expedição de Mandado.
20/09/2018 13:58

Ato ordinatório
24/01/2018 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
24/01/2018 11:58

Transferência de Processo - Saída
22/01/2018 10:58

Expedição de Ofício.
19/01/2018 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2018 11:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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