TJSP - 0003092-32.2021.8.26.0363
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003092-32.2021.8.26.0363 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Jean Rodrigues - Ciente da certidão de f. 245, informando que "Consulto respeitosamente Vossa Excelência sobre a possibilidade de erro material quanto ao Dispositivo da r.
Sentença retro em relação ao processo de origem do PEC [0000329-36.2018.4.03.6119, da 1ª Vara Federal de Guarulhos/SP].
Ante o exposto, elevo os autos conclusos para que V.
Exa. determine o que de direito. ".
Em razão do erro material, retifico o dispositivo da r.
Sentença (f. 240) para fazer constar: "reconheço a prescrição da pretensão executória estatal, e julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a), em relação ao processo nº 0000329-36.2018.4.03.6119, da 1ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, todos do Código Penal." No mais, cumpra-se a determinação retro. - ADV: EDUARDA MIRANDA MARCONI DA SILVA (OAB 518089/SP) -
22/08/2025 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:21
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
15/08/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 21:43
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 21:43
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
16/05/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 16:58
Mudança de Magistrado
-
16/04/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 20:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2025 16:03
Conclusos para decisão
-
24/11/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 00:30
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2024 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2024 08:48
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 18:36
Mudança de Magistrado
-
14/06/2024 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 08:32
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 19:32
Mudança de Magistrado
-
23/11/2022 19:32
Mudança de Magistrado
-
15/07/2022 11:09
Mudança de Magistrado
-
31/05/2022 13:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/05/2022 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/05/2022 13:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/05/2022 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/05/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2022 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/05/2022 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2022 12:16
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/05/2022 12:08
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 11:59
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2022 08:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/04/2022 10:35
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 14:55
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 11:44
Proferido Despacho
-
27/01/2022 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2022 14:16
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 14:16
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2022 16:22
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 16:22
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 16:11
Expedição de Mandado.
-
02/12/2021 19:06
Decisão
-
02/12/2021 16:52
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 15:52
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 15:52
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:52
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
02/12/2021 15:51
Pauta
-
02/12/2021 15:35
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
02/12/2021 15:34
Pauta
-
02/12/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:32
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 15:32
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 15:31
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:31
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:31
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:30
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:30
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:30
Juntada de Ofício
-
02/12/2021 15:30
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:29
Juntada de Ofício
-
02/12/2021 15:29
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:29
Juntada de Ofício
-
02/12/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:27
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:27
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:27
Juntada de Alvará
-
02/12/2021 15:27
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/12/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:26
Juntada de Mandado
-
02/12/2021 15:26
Juntada de Ofício
-
02/12/2021 15:26
Juntada de Mandado
-
02/12/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:24
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:24
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:24
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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