22/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019421-76.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Vieira Braga Sociedade Individual de Advocacia -

Vistos.

Intimada a recolher as custas processuais ou juntar os documentos necessários para análise do pleito pelo beneficio da justiça gratuita (fls. 23/25), a parte autora requereu o diferimento do pagamento, que foi indeferido (fls. 29/30).

Ato continuo, requereu a dispensa do pagamento com base na Lei nº 15.109/2025, igualmente indeferido (fls. 41).

O recurso interposto contra esta decisão não foi conhecido (fls. 49/52).

Está ausente, portanto, um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Por conta disso, JULGO EXTINTO o feito sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Cancele-se a distribuição (CPC, art. 290).

Após, ao arquivo, com as devidas anotações.

P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRO VIEIRA BRAGA (OAB 508068/SP)
21/08/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 03:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
14/08/2025 09:48

Conclusos para julgamento
11/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:29

Juntada de Ofício
27/07/2025 21:46

Suspensão do Prazo
01/06/2025 05:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
10/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 05:10

Suspensão do Prazo
11/04/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 03:08

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 09:54

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:26

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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