TJSP - 1500194-75.2019.8.26.0125

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Capivari

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*08-13

Advogados

ARYADNY SOUZA BERFANTE

OAB: 459397/SP

CPF *10.***.*14-12

Terceiro

Partes

JANE ELI LOPES

CPF *81.***.*00-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 15:27

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 04/10/2023 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aryadny Souza Berfante (OAB 459397/SP) Processo 1500194-75.2019.8.26.0125 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA - Verifiquei que houve requerimento de extinção da execução mencionada à fl. 162.

    Diante disso, prossiga-se nestes autos.

    Preliminarmente, verifique a Serventia se o CPF do sentenciado se encontra informado nos autos, encaminhando-se, em caso negativo, para pesquisa via InfoJud.

    Após, cite-se o(a) sentenciado(a), por carta registrada, com aviso de recebimento, para pagar a multa no prazo de 10 (dez) dias, mediante depósito identificado como 14600-5 Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória através dos seguintes dados bancários: INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: BANCO DO BRASIL Agência: 1897-X Conta n°: 139.521-1 Favorecido: Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP.

    Não efetuado o pagamento, tornem para pesquisa de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD.

    Efetuada a penhora, intime-se o devedor para que, caso queira, apresente embargos, em quinze dias.

    Infrutífera a penhora ou não encontrado o devedor, tornem para extinção nos termos do § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95.

    Intime-se.

    Capivari, 22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 14:35

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/02/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/02/2023 15:59

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/02/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 10:56

    Julgado procedente o pedido

  • 16/02/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 14:33

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 16:41

    Revogada a suspensão do processo

  • 09/09/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 12:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/02/2023 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 09/09/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 16:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2022 22:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2022 17:10

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2021 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2021 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2021 17:55

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 02/09/2021 17:50

    Suspensão Condicional do Processo

  • 02/09/2021 17:44

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/08/2021 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 09:38

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2021 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 17:24

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/09/2021 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 26/04/2021 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2020 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2020 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 17:31

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2019 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2019 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 14:26

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/03/2020 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 04/12/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 14:46

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/11/2019 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2019 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2019 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 13:10

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/11/2019 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 09/10/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 14:50

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 12:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/09/2019 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 15:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/09/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2019 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2019 15:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/05/2019 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2019 09:31

    Realizada Transação Penal

  • 22/05/2019 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2019 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 11:24

    Conciliação frutífera

  • 08/05/2019 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2019 17:05

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2019 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2019 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 12:49

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/05/2019 10:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 17/04/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 11:42

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/02/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 10:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/02/2019 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 17:20

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/04/2019 10:05:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 19/02/2019 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 15:33

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