TJSP - 4000040-33.2025.8.26.0067
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Borborema
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:47
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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08/09/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/09/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 15:22
Recebido o recurso de Apelação
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05/09/2025 14:40
Conclusos para decisão
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05/09/2025 14:40
Juntada de Certidão
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02/09/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 65094 Situação: Em aberto.
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02/09/2025 14:29
Link para pagamento - Guia: 65094, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=64618&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
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02/09/2025 14:29
Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 65094 - R$ 619,45
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02/09/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/08/2025 16:58
Juntada - Registro de pagamento - Guia 44031, Subguia 43448 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 619,84
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25/08/2025 17:03
Link para pagamento - Guia: 44031, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=43448&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
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25/08/2025 17:03
Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 44031 - R$ 619,84
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22/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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21/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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21/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000040-33.2025.8.26.0067/SPAUTOR: HUDSON GOMES PINHEIROADVOGADO(A): DANIEL SÁ HAGE CALABRICH (OAB BA082200)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para determinar a ré: a) O cumprimento de obrigação de fazer consistente no restabelecimento da conta/perfil do autor na plataforma digital Instagram, no prazo de 10 dias, mantendo ativa, desde que cumpridas as políticas da plataforma e garantido o contraditório e direito à informação, sob pena de multa a ser oportunamente fixada, no caso de descumprimento. b) a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 a título de compensação pelos danos morais, corrigidos monetariamente desta sentença e com a incidência de juros de mora da citação.
A partir de 30/08/2024, em decorrência das alterações promovidas pela Lei n. 14.905 de 2024, a parte deverá aplicar o IPCA para correção monetária e a SELIC (descontado o IPCA) para os juros de mora.
Neste último caso, na eventualidade de resultado negativo, não haverá incidência de juros moratórios.
Obviamente, a presente sentença não atinge fatos futuros, sendo facultado a ré continuar aplicando aos termos de uso do contrato existente entre as partes para eventuais infrações futuras.
Sem sucumbências nos termos da Lei n° 9.099/95.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.
Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br) P.I., arquivando-se os autos oportunamente. -
20/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 10:32
Julgado procedente em parte o pedido
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12/08/2025 12:23
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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08/08/2025 08:20
Juntada de Petição
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06/08/2025 21:09
Juntada de Petição
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31/07/2025 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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17/07/2025 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/07/2025 16:39
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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16/07/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 16:37
Determinada a citação
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15/07/2025 12:40
Conclusos para decisão
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15/07/2025 11:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/07/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUDSON GOMES PINHEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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15/07/2025 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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