28/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 09:24

Recebidos os autos do Outro Foro
27/08/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005470-69.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Valdeir Marcio de Oliveira Silva -

Vistos.

Trata-se de ação acidentária.

Por meio da decisão de fl. 110, o MM.

Juízo da 2.ª Vara Judicial da Comarca de Paulínea-SP, declinou de sua competência e determinou a remessa dos autos a este Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral.

Pois bem, foi criado o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com competência exclusiva para processar e julgar as ações de competência "Acidentes do Trabalho", com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, ficando ressalvada a Capital.

Contudo, a competência deste juízo teve seu termo inicial no dia 25 de novembro de 2024, data da implantação do referido Núcleo Especializado.

Nesse prisma, considerando que a presente demanda foi distribuída no dia 22 de agosto de 2023, a competência para processamento e julgamento do feito permanece com o juízo de origem.

Em razão do exposto, para preservar o princípio do juiz natural, nos termos do art. 64, § 1.º, do CPC e art. 2.º da Portaria Conjunta n.º 10.507/2024 e Comunicado Conjunto n.º 868/2024, reconheço a incompetência absoluta para processar e julgar a presente demanda e determino o retorno dos autos ao juízo de origem, procedendo-se as anotações pertinentes e observadas as formalidades legais.

Intimem-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
21/08/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 03:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
07/02/2025 07:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:48

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:07

Expedição de Ofício.
24/04/2024 16:15

Conclusos para despacho
17/04/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:57

Conclusos para despacho
26/01/2024 08:22

Expedição de Certidão.
20/12/2023 10:08

Expedição de Ofício.
13/12/2023 00:13

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
18/11/2023 23:37

Suspensão do Prazo
08/10/2023 23:30

Suspensão do Prazo
06/10/2023 08:53

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:02

Expedição de Ofício.
25/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 15:59

Recebida a Emenda à Inicial
19/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:20

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 16:46

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 18:19

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003315-53.2025.8.26.0451

Leonardo Roberto Galvao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayane Puente Castilho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 4001563-81.2025.8.26.0196

Daniel Carlos Pereira

Marcelo Rodrigo Campos

Advogado: Evandro Gabriel de Souza Melo Cirilo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000866-28.2025.8.26.0450

Samuel Elias Custodio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Fernando Hipolito Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1000604-26.2025.8.26.0435

Lucas Calijuri de Padua

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Kern Wilbert

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 4001588-94.2025.8.26.0196

Associacao dos Proprietarios do Patrimon...

Daniel Guari Cintra

Advogado: Samanta Renata da Silva Puglia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo