03/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2025 09:52

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 09:23

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010146-14.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Roberto Amaral de Almeida Rocha - Mayra Del Rocio Rodriguez Donoso - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para condenar a requerida à demolição da obra questionada nos autos, parte da garagem coberta, transformada em varanda/eirado, que não respeita o recuo de 1,50m, parte do pavimento térreo que ultrapassa o recuo de 8,00m de fundos, inclusive área de cobertura da churrasqueira, nos termos do laudo pericial, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da ciência da presente, sob pena da execução coercitiva da ordem, nesse caso a cargo de terceiros e às expensas da ré.

Em tempo, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sopesados os princípios da sucumbência e causalidade, pagará a requerida as despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa.

Para interposição de eventual recurso, o valor deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da condenação (valor a ser restituído), observando-se o disposto na Lei 11.608/03.

P.R.I.C. - ADV: PAULO HERALDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 188566/SP), ANA LUIZA VIEIRA DSIADUCKI (OAB 368800/SP), MARIA DAS GRAÇAS LEITE (OAB 368890/SP)
21/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 20:51

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:33

Conclusos para decisão
11/08/2025 20:42

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:56

Conclusos para decisão
15/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:36

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 08:58

Conclusos para decisão
20/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 05:39

Conclusos para despacho
21/04/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:16

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 12:01

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 11:11

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:12

Conclusos para decisão
09/10/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
29/09/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 12:49

Conclusos para decisão
23/09/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:35

Suspensão do Prazo
14/08/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 15:32

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:49

Conclusos para decisão
22/07/2024 21:54

Conclusos para despacho
22/07/2024 21:53

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 10:38

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
13/06/2024 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 16:24

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:14

Conclusos para despacho
25/04/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 08:54

Conclusos para decisão
19/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 15:40

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2024 15:02

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 03:02:09, 1ª Vara Cível.
25/02/2024 02:39

Suspensão do Prazo
31/01/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/01/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 11:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 11:40:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/11/2023 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/11/2023 17:49

Expedição de Certidão.
15/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 11:26

Conclusos para decisão
05/10/2023 10:57

Conclusos para despacho
04/10/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 10:13

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
20/09/2023 23:35

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 20:55

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 10:31

Juntada de Mandado
06/07/2023 10:16

Expedição de Mandado.
06/07/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 10:12

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
03/07/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 12:36

Conclusos para despacho
28/06/2023 12:31

Conclusos para despacho
07/06/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 19:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 06:55

Expedição de Mandado.
14/04/2023 06:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 08:19

Incidente Processual Instaurado
03/04/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 15:21

Conclusos para decisão
30/03/2023 13:11

Conclusos para despacho
30/03/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 16:13

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2022 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2022 22:03

Realizado cálculo de custas
29/08/2022 22:01

Expedição de Certidão.
29/08/2022 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2022 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 11:02

Embargos Infringentes Não-acolhidos
07/07/2022 08:42

Conclusos para despacho
07/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2022 15:07

Conclusos para decisão
06/07/2022 13:33

Conclusos para despacho
06/07/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 13:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
05/07/2022 21:34

Conclusos para despacho
05/07/2022 21:34

Expedição de Certidão.
23/05/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2022 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 00:10

Suspensão do Prazo
14/04/2022 22:20

Suspensão do Prazo
31/03/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 11:23

Expedição de Mandado.
30/03/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 13:51

Decisão
29/03/2022 09:02

Conclusos para despacho
28/03/2022 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 13:09

Expedição de Carta.
24/02/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 19:21

Decisão
23/02/2022 16:29

Conclusos para decisão
23/02/2022 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 13:14

Decisão
22/02/2022 17:41

Conclusos para decisão
22/02/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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