21/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:46

Baixa Definitiva
21/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:35

Prazo
04/08/2025 16:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/08/2025 16:31

Prazo
31/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 23:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2025 23:01

Acórdão registrado
29/07/2025 22:25

Julgado virtualmente
28/07/2025 12:31

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:10

Documento Finalizado
24/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:12

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2025 18:29

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:04

Recebidos os autos do MP
07/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 18:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 17:20

Informação
31/01/2025 12:33

Distribuído por sorteio
30/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2025 14:43

Processo Cadastrado
22/01/2025 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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