18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520467-47.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROSWALDO CARTAGENA QUETEGUARI -

Vistos.

Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença para as partes.

Quanto aos valores apreendidos, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda com a transferência dos valores ao FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD, em depósito a ser feito por Guia de Recolhimento da União GRU, com código da unidade favorecida : 200246, Código de Gestão: 1, Código de Recolhimento 20201-0, CNPJ do contribuinte: 51.***.***/0640-86 nome fantasia; Cart. do 25º Oficio Criminal da Com. de São Paulo, com isenção de quaisquer ônus, porquanto se trata de ordem judicial à Banco que goza de exclusividade do setor público.

Oficie-se aSecretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, endereço: Esplanada dos Ministérios, BlocoT Ministério da Justiça e Segurança Pública, Edifício Sede, sala 208, Brasília, DistritoFederal, CEP: 070064-900 comunicando sobre a transferência do valor apreendido nos autos.

Após, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: DIEGO TADEU VELOSO DA SILVA (OAB 470956/SP)
16/09/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:22

Conclusos para despacho
16/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520467-47.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROSWALDO CARTAGENA QUETEGUARI - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal para absolver o acusado ROSWALDO CARTAGENA QUETEGUARI, boliviano, RG/SP nº 81067929, nascido no dia 7/9/1990 (com 34 anos de idade), filho de Estela Queteguari e Rosauro Cartagena, com relação às imputações contidas no artigo 33, caput, da Lei Federal nº 11.343/06, c.c. artigo 244-B do Estatuto da Criança e Adolescente, c.c. artigo 69, caput, c.c. artigo 180, caput, todos do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. - ADV: DIEGO TADEU VELOSO DA SILVA (OAB 470956/SP)
12/09/2025 10:55

Expedição de Ofício.
12/09/2025 10:54

Expedição de Ofício.
12/09/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:32

Expedição de Alvará.
12/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 17:02

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:02

Julgada improcedente a ação
11/09/2025 16:59

Expedição de Mandado.
11/09/2025 16:52

Expedição de Ofício.
11/09/2025 16:51

Expedição de Ofício.
11/09/2025 16:50

Conclusos para julgamento
11/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:45

Recebida a denúncia
09/09/2025 12:04

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:36

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:11

Juntada de Ofício
26/08/2025 16:11

Juntada de Ofício
25/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520467-47.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROSWALDO CARTAGENA QUETEGUARI -

Vistos.

Fl. 174: consta que o acusado é de origem do país da Bolívia e que não fala a língua nacional.

Assim, com o interesse e confirmação da presença da tradutora MARCELLE MARIE MAGNONI, intérprete do idioma, fica nomeada para a participação na audiência designada as fls. 84/89.

Encaminhe-se via e-mail a presente nomeação para o seu conhecimento.

Aguarde-se.

Int. - ADV: DIEGO TADEU VELOSO DA SILVA (OAB 470956/SP)
22/08/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 23:11

Expedição de Ofício.
13/08/2025 23:11

Expedição de Ofício.
13/08/2025 23:10

Expedição de Ofício.
13/08/2025 23:10

Expedição de Ofício.
13/08/2025 23:10

Expedição de Ofício.
13/08/2025 23:10

Expedição de Ofício.
13/08/2025 23:10

Expedição de Ofício.
13/08/2025 23:10

Expedição de Ofício.
13/08/2025 23:10

Expedição de Ofício.
13/08/2025 23:10

Expedição de Ofício.
13/08/2025 16:16

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 03:00:00, 25ª Vara Criminal.
13/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 19:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:49

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:11

Mantida a Prisão Preventiva
29/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:13

Evoluída a classe de 279 para 300
28/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/07/2025 09:07

Evoluída a classe de 279 para 300
23/07/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 16:26

Recebidos os autos do Outro Foro
23/07/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 23:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:08

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:07

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:07

Mudança de Magistrado
22/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:32

Juntada de Certidão
22/07/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/07/2025 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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