09/09/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:52

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
21/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000561-33.2025.8.26.0566/SPAUTOR: RAFAEL ELIAS TABOADAADVOGADO(A): RAFAEL ELIAS TABOADA (OAB SP223171)RÉU: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor R$ 579,99 (quinhentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), para reparação dos danos materiais, com atualização monetária, a contar do desembolso, pela tabela prática do TJSP, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
20/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:12

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 20:37

Conclusos para julgamento
19/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/08/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 11:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:26

Juntada de Petição
12/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/07/2025 12:42

Juntada de Petição
21/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 12:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 19:53

Determinada a citação
17/07/2025 19:14

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:24

Juntada de Petição
17/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:57

Despacho
17/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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